Fatores determinantes e condicionantes da saúde

Autor: José Evangelista Damasceno (Graduado em Tecnologia da Radiologia pela FATECI, Licenciatura em Pedagogia, em curso pela - UNIFACS. Doutorando em Saúde Pública, Mestre em Ciências da Educação pela Universidad Internacional Tres Fronteras UNINTER. Pós Graduado em Gestão Perícia e Auditoria-UECE. Especialista em Enfermagem do Trabalho pela - UECE, Especialização em Didática, Formação Docente e Metodologia de Ensino UNIAMERICAS).

Os fatores determinantes e condicionantes da saúde implícitos no artigo 3o da Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Dada pela redação da Lei nº 12.864 de 24 de Setembro de 2013, que alterou o caput do artigo 3o da Lei no 8.080/90, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde.

O conceito de promoção da saúde e os determinantes sociais

Por Paulo Buss coordenador do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz e membro-titular da Academia Nacional de Medicina | Publicado em 9/2/2010.

Os cuidados integrais com a saúde implicam ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e fatores de risco e, depois de instalada a doença, o tratamento adequado dos doentes. Esses três tipos de ação têm áreas de superposição, como seria de esperar. Neste pequeno artigo de divulgação, pretendo apresentar o conceito de promoção da saúde e o espectro de ações que estão embutidas na prática da promoção da saúde pelos profissionais da área e pela comunidade.

Saúde é um direito humano fundamental reconhecido por todos os foros mundiais e em todas as sociedades. Como tal, a saúde se encontra em pé de igualdade com outros direitos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948: liberdade, alimentação, educação, segurança, nacionalidade etc. A saúde é amplamente reconhecida como o maior e o melhor recurso para os desenvolvimentos social, econômico e pessoal, assim como uma das mais importantes dimensões da qualidade de vida.

Informações básicas sobre a Atenção Básica

A Portaria 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica (AB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS).

No Art. 2º dessa Portaria, a AB é definida como 

“(...) o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde” 

e que deve se desenvolver por meio de 

“práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária”.

Promover a saúde é “estar junto” e não querer apontar o caminho da salvação aos ignorantes

Incentivar ao exercício fisico é promover a saúde e essa tem
sido uma virtude do poder público, facilmente constatável na
instalação dos equipamentos de ginástica nas praças e parques

Atenção Básica é o nome que se utiliza na área da saúde para designar o conjunto de ações voltado primordialmente para a promoção da saúde, mas também para a prevenção de agravos, o tratamento e a recuperação da saúde. Dentro desse contexto, vamos dar, agora, atenção especial ao conceito de "promover saúde". 

O conceito de “promoção” nos remete ao fomentar, impulsionar e/ou gerar algo. No nosso caso, falamos de incentivar a adoção de hábitos e comportamentos saudáveis. Promover saúde é conscientizar, individual e/ou coletivamente, acerca dos males causados por determinados comportamentos e estimular a adoção de hábitos saudáveis. 

Conversando sobre o atual conceito de saúde

Parece claro que as atuais preocupações
com a qualidade ambiental e com a
preservação dos recursos do planeta são
manifestações de um anseio por saúde

O conceito de “saúde” mudou muito desde o início de seu uso. Isso ocorre porque é um elemento diretamente vinculado a uma conjuntura social, econômica, política e cultural. Assim, a definição do que é saúde tem variações fundamentais, e mesmo diferenças radicais, de acordo com o tempo, o lugar e a posição social de quem o formula. Além disso, há concepções religiosas, filosóficas e, é claro, também científicas, já formuladas e que influenciam todos os que pensam e dizem algo em relação ao que seja essa tal “saúde”.

De acordo com o que conhecemos hoje, parece claro que inicialmente a saúde estava relacionada à ação de forças míticas e quedava subordinada aos atos de obediência a ditames metafísicos, como a vontade dos deuses e entidades naturais e sobrenaturais. Não raro, o estado de saúde era diretamente ligado à proteção contra demônios e maus espíritos e às boas atitudes que atraíam a simpatia divina e afastavam a sua cólera. Tudo indica que, no caso do paganismo, a saúde provinha dos deuses, assim como na visão monoteísta provinha de um só Deus.

Por seu lado, Hipócrates, o patriarca dos médicos, foi um dos primeiros a relacionar o equilíbrio do corpo com as forças naturais, se desviando das noções metafísicas. Com o tempo, no campo da ciência, foram se especificando novas formas de pensar e definir a saúde, como as estritamente mecanicistas, que radicalizaram a definição do que é saudável estabelecendo uma lógica eminentemente maquínica, entendendo o corpo humano como um aparelho mecânico.

O que é, afinal, essa tal saúde? (7)

“A Lição de Anatomia do Dr. Nicolaes Tulp”, de Rembrant

A noção mecânica de “Natureza” na Idade Moderna

Como já foi visto, na Idade Média predominava a lógica teocêntrica. Isso significa dizer que praticamente tudo o que acontecia era entendido como causado pela vontade divina, apenas por ela, e as ações humanas para prevenir e/ou curar males e doenças eram bastante limitadas a não ser as que consistiam em súplicas e orações, além da "magia" dos curandeiros, é claro.

Na Idade Moderna isso mudou.  O lugar da vontade divina foi ocupado pelas leis naturais, que traziam a vantagem de que poderiam ser não apenas conhecidas pela humanidade, mas, ainda, controladas, manipuladas e, em alguns casos, até mesmo modificadas, graças aos saberes acumulados pelo que tradicionalmente chamamos de “Ciência”. 

Houve a dessacralização do corpo e uma das consequências disso foi a liberação da dissecção de cadáveres e das práticas cirúrgicas. O corpo humano, que até então era intocável, pois feito à imagem e semelhança de Deus e, assim, inviolável para as ações humanas de pesquisa, passou a ser estudado como parte da natureza

O que é, afinal, essa tal saúde? (6)

A saúde no Renascimento

Após a Idade Média, com o Renascimento, houve muitas transformações. As cidades cresceram e foram se modificando, com um incremento do comércio que ocasionou uma nova configuração urbana. Pessoas do meio rural acorreram à cidade em busca de trabalho e essa afluência trouxe novos problemas de saúde, além dos que já haviam martirizado a Europa Medieval.

A causalidade do adoecimento e o desenvolvimento da clínica foram os temas que dominaram o pensamento médico no Renascimento e, com o passar do tempo, se realizaram estudos que relacionavam doenças a atividades laborais

HumanizaSUS abre as rodas de conversa do SOU+SUS em 2016

No dia 02 de março, última quarta-feira, o Projeto SOU+SUS realizou seu primeiro evento do ano de 2016. Com a presença de 25 servidores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Paraná (NEMS/PR) e do Distrito Sanitário Especial Indígena do Litoral Sul (DSEI Litoral Sul), a roda de conversa inaugural foi instigante. A profissional de Serviço Social e Especialista em Saúde Pública Eliane Benkendorf apresentou as diretrizes do Plano Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no SUS (PNH ou HumanizaSUS) e despertou a atenção do público presente. Eliane, ou Lika, como gosta de ser chamada, é consultora da Politica Nacional de Humanização de Atenção e Gestão do Sistema Único de Saúde e apoiadora no estado do Paraná no tema “Diretrizes do PNH”. 

UPA e UBS. Sabe o que significam essas siglas? (do Blog da Saúde)

Você sabe aonde ir quando está gripado? E quando seu filho está com febre, para onde o leva? Ao hospital do município? E se sua tia cair e fraturar a bacia, o que você vai fazer? Conheça melhor o que cada unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) está habilitada para atender, e saiba o que fazer em casos de emergência ou quando sintomas desagradáveis aparecerem.

Os problemas de saúde mais comuns, o dia-a-dia da saúde e os exames de rotina devem ser feitos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), mais conhecidas como postos de saúde. O objetivo desses postos é atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhar aos hospitais. Já para os casos de agravo, urgências, como acidentes, fraturas, infartos e AVCs, o paciente será encaminhado para alguma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).

As UBSs são a porta de entrada do SUS. É nelas que os cidadãos e cidadãs têm consultas regulares, recebem acompanhamento, medicamentos e vacinas. Fazem parte da estratégia da Atenção Básica.

Já a UPA 24h é a unidade fixa de urgência e emergência. É um serviço da alta-complexidade e está diretamente ligado ao SAMU. Na UPA, o paciente será apenas estabilizado, pois não é uma unidade de internação.

O que é, afinal, essa tal "saúde"? (5)

Capítulo 5: A terrível peste que matou 75 milhões de pessoas  

A “Peste Negra“ foi uma pandemia (1) de peste bubônica que assolou a Europa em meados do século XIV. Como vimos na última postagem, havia condições ideais para a transmissão de doenças naquele tempo. As cidades e residências incentivavam o contágio: havia muita gente e pouca circulação de ar, tanto nas localidades e nas residências de pobres e ricos. 

Hábitos de higiene, como banhar-se, não eram nem de perto frequentes como são hoje. Tomar banho várias vezes no ano, digamos cinco vezes, era tido como prejudicial à saúde, veja só! Daí, você pode imaginar como cheiravam as pessoas e as residências. Conta-se que pelo menos dois banhos eram obrigatórios, notadamente para monges e fiéis: antes da Páscoa e do Natal. 

Peste Negra é o nome pelo qual a Peste Bubônica ficou conhecida naquele tempo e que matou algo em torno de 75 milhões de pessoas na Europa

O que é, afinal, essa tal saúde? (4)

Cidades superlotadas com comércio intenso, esgotos a
céu aberto, crendices em excesso e pouca higiene: o
ambiente urbano na Idade Média era muito insalubre

Capítulo 4: A Idade Média, seus fantasmas e insalubridades

Se é possível definir de forma rápida o que foi assistência à saúde na Idade Média (476 d.C./1453) deve-se dizer que foi uma combinação do que foi lido nos textos médicos greco-romanos (1), como os de Galeno, e de crenças espirituais, Astrologia e curandeirismo por rezas e/ou plantas. Como se sabe, o ambiente medieval era recheado de todo o tipo de crenças e pautado pelo fundamentalismo religioso que, inclusive, podia levar pessoas a ser cruelmente torturadas e queimadas vivas.

Naquele tempo, compreendia-se que o adoecimento ocorria por fatores físicos, mas principalmente por questões relacionadas ao espírito, incluindo a feitiçaria, encantamentos, castigos por pecados cometidos e, é claro, a vontade de Deus, sempre presente a determinar o destino de cada humano

O que é, afinal, essa tal “saúde”? (3)

A serpente que morde a cauda, representa a imortalidade.
A metáfora é atribuída a Esculápio, mitológico Deus da Medicina
 

Capítulo 3: A Medicina na Roma Antiga

Os romanos aproveitaram muito dos conhecimentos gregos em tudo, inclusive na Medicina. Roma, o grande Império da Antiguidade, se fundou basicamente na cultura da Grécia, embora tenha desenvolvido saberes e práticas culturais com identidade própria, como ocorreu na terapêutica baseada em ervas, orações e cantos que caracterizava os primeiros socorros no seio das famílias romanas. Já no que diz respeito à Medicina Militar, essa influência parece ter sido marcante.

Os romanos continuaram a tradição médica grega de dar mais atenção a fatores naturais em detrimento de fatores espirituais, embora mantivessem, assim como os gregos, crenças e práticas diretamente vinculadas à espiritualidade e, é claro, a medicina não estivesse livre de influências como essa

O que é, afinal, essa tal “saúde”? (2)

Hipócrates

Capítulo 2: a Medicina Grega

Na publicação anterior, vimos como era a Medicina Egípcia na Antiguidade. O Egito foi uma civilização muito avançada surgida em torno de 3150 a. C. e que perdurou por três milênios. Seus avanços técnicos, tecnológicos e em conhecimentos, como os matemáticos e também os fisiológicos, foram vastos e há um registro fundamental, o Papiro de Ebers (1552 a. C.), que contém mais de 700 fórmulas para tratamentos terapêuticos diversos, inclusive para livrar residências de pragas. 

Os conhecimentos desse povo antigo em relação ao sistema circulatório, com a plena ciência da existência de vasos sanguíneos em todo o corpo e definindo o coração como o centro da circulação do sangue, são bastante avançados e a psiquiatria tem espaço na descrição de um mal bem parecido com o que hoje chamamos "depressão". Os egípcios também foram longe na arte do embalsamamento e compreendiam fundamentalmente que os agentes patogênicos estariam no ambiente e atacariam o corpo, que nasceria, em tese, são e livre de males. 

Agora, que tal falar de outros povos antigos, que demonstraram bastante sapiência no que diz respeito à Medicina? Falemos, então, da Medicina na Antiga Grécia. 

No Mundo Antigo, particularmente na Grécia, havia a noção de que o equilíbrio é fundamental em tudo, inclusive na saúde e doença

O que é, afinal, essa tal “saúde”? (1)

Representação de um oftalmologista egípcio

Capítulo 1: A Medicina Egípcia

Definir o que é “Saúde” é tarefa difícil. Há inúmeros aspectos a ser considerados e as definições costumam variar de tempo em tempo, de lugar para lugar. A proposta deste texto, dividido em capítulos, é introduzir elementos para auxiliar a quem se interessa pelas concepções do que seja a “Saúde” no percurso da história.

Seguindo uma ordem cronológica, começamos pelo Antigo Egito.

Uma civilização avançada para sua época

Localizado no Norte da África, no vale do Rio Nilo, o Antigo Egito compunha um complexo de civilizações localizadas ao longo daquele vale. Data de aproximadamente 3150 a. C. o seu surgimento, tendo se desenvolvido nos três milênios seguintes. Sua história é, assim, longa e complexa, sendo impossível abordá-la de forma completa em poucas linhas.

A Medicina egípcia trabalhava com a noção de um corpo humano nascido saudável, mas que adoecia e morria por interveniência de agentes externos 

A diretriz da Municipalização e os níveis de Atenção

A necessidade de descentralização da gestão, condição
para que se promova a Equidade, levou ao empoderamento
dos municípios como responsáveis pela Atenção Básica

Observando a história da Saúde Pública no Brasil é possível perceber que a centralização da gestão foi marcante até pouco tempo atrás. Isso, se pensarmos bem, trazia inegáveis problemas para a saúde da população. Basta pensar que um país com uma área de mais de oito milhões de metros quadrados e com uma população que vive em situações e condições bastante desiguais, tanto sociais, quanto econômicas e culturais, um comando único e centralizado na área da Saúde Pública deixava de atender as demandas e necessidades peculiares e particulares da população de cada região.

A promoção da saúde é um direito do cidadão

A definição do que seja a promoção da saúde é do século XX, em parte por conta da mudança das características do adoecimento nesse período histórico. Se antes o padecimento se dava por conta de doenças infectocontagiosas, no último século houve a mudança desse quadro e as doenças degenerativas e os agravos produzidos pelo próprio ser humano, tais como alcoolismo, tabagismo, acidentes diversos, incluindo os relativos à violência, e suicídio, entre outros. 

É possível dizer, assim, que até um determinado momento histórico, não cabia se falar em promoção de saúde a não ser como um conceito relativo à prevenção de contato com agentes patogênicos, ou seja, causadores do adoecimento. No entanto, desde que a chamada “modernização”, com seu incremento da vida urbana, foi se desenvolvendo, o conceito de promoção de saúde encontrou espaço e, mais que isso, tornou-se central. 

Gerência ou Gestão?

Você sabia?

A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB-SUS 01/96) define "GERÊNCIA" como a administração de um Serviço ou Órgão de Saúde (Posto de Saúde, Unidade Básica, Hospital, Fundação etc.). 

"GESTÃO", para a mesma NOB-SUS 01/96, é a administração de um Sistema de Saúde, através das funções de direção ou comando, coordenação, planejamento, controle, avaliação e auditoria.

Descentralizar para garantir a cidadania

A Descentralização é um dos Princípios Organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). Está citado como um objetivo da Seguridade Social no Artigo 194 da Constituição Federal (CF): 

Art. 194: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
(...)
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Mas, também está presente no Artigo 198, quando a Carta Magna trata especificamente da área da Saúde, focando a organização do SUS:

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
(...)

Como bem se pode notar, a CF estabeleceu Princípios Organizativos para o SUS, direcionando, dessa forma, a lógica e o sentido com as quais as decisões relativas às políticas de Saúde devem ser tomadas, isto é, orientando acerca de quais os caminhos a seguir para garantir a cidadania no plano da Saúde Pública. 

A Hierarquização no contexto do SUS

A palavra “hierarquia”, em um sentido geral, designa uma organização fundada em uma determinada ordem de prioridades. Pode-se, também, definir “hierarquia” como uma ordenação na distribuição de poderes, com subordinação sucessiva entre eles, quando é possível falar em graus de poder ou escalões, patentes ou títulos, conforme o caso. 

Historicamente, há instituições que se caracterizam por sua estrutura fortemente hierarquizada, como a Igreja Católica e o Exército. 

Na área militar, incluindo o exército, a marinha e a aeronáutica, a hierarquia é usualmente considerada sob o ponto de vista do poder da maior patente sobre as menores. No caso do SUS isso não ocorre assim: a Hierarquização, é um Princípio Organizativo, não uma divisão ou priorização de poderes entre profissões, cargos ou funções.

As Redes de Atenção à Saúde e a Regionalização

É das Redes de Atenção à Saúde (RAS) que vamos falar agora. E vamos focar nossa atenção, inicialmente, no princípio da Regionalização. 

Segundo o Ministério da Saúde (2009, p. 311), no livro “O SUS de A a Z”: 

As ações e serviços de saúde estão organizados em redes de atenção regionalizadas e hierarquizadas, de forma a garantir o atendimento integral à população e a evitar a fragmentação das ações em saúde. 

O trecho se refere aos arranjos organizativos de ações e serviços de saúde que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). Os conceitos de “regionalização” e de “hierarquização” estão presentes e denotam o que são as Redes de Atenção à Saúde na sua estrutura. O próprio texto fornece essa definição: 

O acesso à população ocorre preferencialmente pela Rede Básica de Saúde (atenção básica) e os casos de maior complexidade são encaminhados aos serviços especializados, que podem ser organizados de forma municipal ou regional, dependendo do porte e da demanda do município. 

A seguir, falaremos um pouco sobre a Regionalização.