A promoção da saúde é um direito do cidadão

A definição do que seja a promoção da saúde é do século XX, em parte por conta da mudança das características do adoecimento nesse período histórico. Se antes o padecimento se dava por conta de doenças infectocontagiosas, no último século houve a mudança desse quadro e as doenças degenerativas e os agravos produzidos pelo próprio ser humano, tais como alcoolismo, tabagismo, acidentes diversos, incluindo os relativos à violência, e suicídio, entre outros. 

É possível dizer, assim, que até um determinado momento histórico, não cabia se falar em promoção de saúde a não ser como um conceito relativo à prevenção de contato com agentes patogênicos, ou seja, causadores do adoecimento. No entanto, desde que a chamada “modernização”, com seu incremento da vida urbana, foi se desenvolvendo, o conceito de promoção de saúde encontrou espaço e, mais que isso, tornou-se central. 

A medicina, assim, passou a ser definida como tendo quatro tarefas fundamentais: 
1. a promoção da saúde;
2. a prevenção de doenças;
3. a recuperação da saúde;
4. a reabilitação.

No caso da promoção, cabe definir que estamos falando de agir antes que a doença se estabeleça (prevenção) e, mais além, de criar e promover uma forma de vida que seja não apenas o mais possível livre de adoecimentos, mas principalmente pautada pela busca do bem-estar físico e psíquico. 

Relatório Lalonde: “A new perspective on the health
of Canadians” (“Uma nova perspectiva da saúde
dos canadenses”). O nome vem de Marc Lalonde (foto),
o ministro da Saúde canadense naquele momento.

O Canadá é usualmente apontado como o local onde surgiu o movimento de promoção da saúde e o Relatório Lalonde, de 1974, foi o instrumento que deu início ao processo e é o primeiro relatório governamental a reconhecer que é preciso melhorar a saúde da população e não apenas trabalhar para evitar o aparecimento de doenças. O foco, assim, deve sair do modelo biomédico estrito e se voltar para agir em outras frentes, como o ambiente e o estilo de vida, valorizando a capacidade dos indivíduos e das comunidades para transformar suas vidas e viver melhor, dando importância às ações equitativas, ou seja, prioritariamente voltadas para populações de maior risco.

Saúde e condições de vida 
A promoção da saúde é o rótulo de um procedimento que considera as condições de vida como determinantes e condicionantes do processo de saúde e adoecimento. Embora essa relação seja aparentemente óbvia em si mesma, nem sempre os agentes de saúde a consideraram e, mesmo hoje, há os que não a consideram, tratando o adoecimento quase de forma metafísica, ou seja, percebendo a saúde como ausência de doenças e estas como causadas por fatores abstratos, como se o indivíduo adoecesse quando “incorporado” por uma entidade sobrenatural, sem que tenha qualquer participação no processo. 

De maneira clara, o conceito de promoção de saúde implica numa perspectiva ativa do sujeito em relação à sua vida. Até certo momento da história, as intervenções médicas se caracterizaram por determinar a passividade da pessoa, isto é, o médico, detentor do conhecimento, era ativo (sujeito da ação) e o doente era passivo (mero objeto). O indivíduo, se doente, perdia, assim, o direito ao corpo e à vida, quedando refém do médico, que, no fim das contas, agia não para promover o bem-estar e a saúde, mas para “extirpar” o mal, a doença. 

Um direito fundamental
Compreender a saúde como um processo no qual a pessoa é ativa e responsável leva à necessidade de compreender a promoção desse bem como um direito inalienável do cidadão. Promover a própria saúde é, assim, direito de todos e ter à disposição serviços que prestem assistência para isso é também um direito fundamental que dignifica não apenas a pessoa, mas toda a sociedade.