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O processo que pediu a laqueadura de Janaína foi questionado por juristas. "Há toda uma regulamentação em torno do planejamento familiar, que depende do consentimento, evidentemente, além de outros critérios. De qualquer forma, a esterilização compulsória é impensável", afirmou Clara Masiero, coordenadora adjunta do departamento de cursos do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) ao HuffPost Brasil, site que publicou matéria sobre o fato. |
A ESTERILIZAÇÃO INVOLUNTÁRIA de Janaína Aparecida Quirino
ainda não tinha ganhado os noticiários quando, fazendo um levantamento inédito
de dados do SUS sobre laqueaduras, me ocorreu a suspeita: será que as mulheres
estão sendo esterilizadas à força? Eu havia acabado de descobrir que existem
laqueaduras de emergência e que em 2017, pela primeira vez, elas foram mais
comuns do que as eletivas. Comparando o primeiro trimestre deste ano com o de
2008, o número de esterilizações urgentes duplicou. E ninguém sabe explicar por
que isso está acontecendo – nem o que, afinal, é uma laqueadura de urgência.
A laqueadura, popularmente conhecida como “ligadura de
trompas”, é uma cirurgia de esterilização feminina – ou seja, um método
anticoncepcional permanente, destinado a mulheres que desejam nunca engravidar.
Como a finalidade do procedimento é evitar uma gestação, é muito estranho
pensar em uma laqueadura feita em caráter de urgência.
