Fatores determinantes e condicionantes da saúde

Autor: José Evangelista Damasceno (Graduado em Tecnologia da Radiologia pela FATECI, Licenciatura em Pedagogia, em curso pela - UNIFACS. Doutorando em Saúde Pública, Mestre em Ciências da Educação pela Universidad Internacional Tres Fronteras UNINTER. Pós Graduado em Gestão Perícia e Auditoria-UECE. Especialista em Enfermagem do Trabalho pela - UECE, Especialização em Didática, Formação Docente e Metodologia de Ensino UNIAMERICAS).

Os fatores determinantes e condicionantes da saúde implícitos no artigo 3o da Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Dada pela redação da Lei nº 12.864 de 24 de Setembro de 2013, que alterou o caput do artigo 3o da Lei no 8.080/90, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde.

O conceito de promoção da saúde e os determinantes sociais

Por Paulo Buss coordenador do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz e membro-titular da Academia Nacional de Medicina | Publicado em 9/2/2010.

Os cuidados integrais com a saúde implicam ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e fatores de risco e, depois de instalada a doença, o tratamento adequado dos doentes. Esses três tipos de ação têm áreas de superposição, como seria de esperar. Neste pequeno artigo de divulgação, pretendo apresentar o conceito de promoção da saúde e o espectro de ações que estão embutidas na prática da promoção da saúde pelos profissionais da área e pela comunidade.

Saúde é um direito humano fundamental reconhecido por todos os foros mundiais e em todas as sociedades. Como tal, a saúde se encontra em pé de igualdade com outros direitos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948: liberdade, alimentação, educação, segurança, nacionalidade etc. A saúde é amplamente reconhecida como o maior e o melhor recurso para os desenvolvimentos social, econômico e pessoal, assim como uma das mais importantes dimensões da qualidade de vida.

Informações básicas sobre a Atenção Básica

A Portaria 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica (AB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS).

No Art. 2º dessa Portaria, a AB é definida como 

“(...) o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde” 

e que deve se desenvolver por meio de 

“práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária”.

Atenção Básica (texto do "PenseSus" da Fiocruz)

Complementar e aperfeiçoar os serviços oferecidos na
Atenção Básica são os principais objetivos do trabalho dos
profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

A atenção básica ou atenção primária em saúde é conhecida como a "porta de entrada" dos usuários nos sistemas de saúde. Ou seja, é o atendimento inicial. Seu objetivo é orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade. A atenção básica funciona, portanto, como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.

No Brasil, há diversos programas governamentais relacionados à atenção básica, sendo um deles a Estratégia de Saúde da Família (ESF), que leva serviços multidisciplinares às comunidades por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), por exemplo. Consultas, exames, vacinas, radiografias e outros procedimentos são disponibilizados aos usuários nas UBSs. 

A atenção básica também envolve outras iniciativas, como: as Equipes de Consultórios de Rua, que atendem pessoas em situação de rua; o Programa Melhor em Casa, de atendimento domiciliar; o Programa Brasil Sorridente, de saúde bucal; o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), que busca alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades etc. 

Mais informações sobre onde encontrar as UBSs em seu município estão disponíveis no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde e também nos sites das Secretarias Municipais de Saúde.

Leia mais no Dicionário de Educação Profissional em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV). 

https://pensesus.fiocruz.br/atencao-basica

SOU+SUS começa 2018 com apresentação sobre os NEMS, criação da SEINSF e nova forma de financiamento

Apresentação foi didática e motivou muitas conversas e debates, com esclarecimentos oportunos sobre os temas tratados. O “fim das caixinhas” é uma perspectiva que pode representar desburocratização no uso dos recursos

Na manhã do dia 01 de março, com início às 9h30, aconteceu a abertura do SOU+SUS em 2018. Os temas em pauta foram a nova função dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (NEMSs), a criação da Seção de Apoio Institucional e Articulação Federativa (SEINSF) e a nova sistemática de financiamento definida pela Portaria 3992/2017, assinada pelo ministro da Saúde no dia 28 de dezembro do ano passado. Vinte servidores assistiram à apresentação da chefe da SEINSF, Elizabete Matheus, que demonstrou excelente conhecimento dos assuntos tratados e esclareceu todas as dúvidas.