Informações básicas sobre a Atenção Básica

A Portaria 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica (AB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS).

No Art. 2º dessa Portaria, a AB é definida como 

“(...) o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde” 

e que deve se desenvolver por meio de 

“práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária”.

Porta de Entrada

A AB é a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. Será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde, sendo proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.

Em termos claros, a AB é o primeiro ponto de atenção e a porta de entrada preferencial do SUS, ordenando os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde.

Saúde da Família é estratégia prioritária

Segundo a legislação citada, a PNAB tem a estratégia “Saúde da Família” como prioritária para a expansão e a consolidação da Atenção Básica. E, o Parágrafo único do Art. 4º define que

"Serão reconhecidas outras estratégias de Atenção Básica, desde que observados os princípios e diretrizes previstos nesta portaria e que tenham caráter transitório, devendo ser estimulada sua conversão em Estratégia Saúde da Família".

Integração

Deve haver estreita integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica, “sendo condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde”, com o estabelecimento de processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.

UBS

Segundo o Art. 6º,

Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde - UBS. 

Parágrafo único. Todas as UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS.

Princípios e Diretrizes

No Art. 3º da Portaria 2436/17 são definidos os Princípios e as Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica.

Os Princípios são:

a) Universalidade;

b) Equidade; 

c) Integralidade.

As Diretrizes:

a) Regionalização e Hierarquização:

b) Territorialização;

c) População Adscrita;

d) Cuidado centrado na pessoa;

e) Resolutividade;

f) Longitudinalidade do cuidado;

g) Coordenação do cuidado;

h) Ordenação da rede; e

i) Participação da comunidade.

A PNAB resulta da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do SUS, como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo.

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Glossário

O que é Vigilância em Saúde? (https://pensesus.fiocruz.br/vigilancia-em-saude)

Está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. Integra diversas áreas de conhecimento e aborda diferentes temas, tais como política e planejamento, territorialização, epidemiologia, processo saúde-doença, condições de vida e situação de saúde das populações, ambiente e saúde e processo de trabalho.

A vigilância se distribui entre: epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador.

- A vigilância epidemiológica reconhece as principais doenças de notificação compulsória e investiga epidemias que ocorrem em territórios específicos. Além disso, age no controle dessas doenças específicas.

- A vigilância ambiental se dedica às interferências dos ambientes físico, psicológico e social na saúde. As ações neste contexto têm privilegiado, por exemplo, o controle da água de consumo humano, o controle de resíduos e o controle de vetores de transmissão de doenças – especialmente insetos e roedores.

- As ações de vigilância sanitária dirigem-se, geralmente, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos. Realizam também a fiscalização de serviços de interesse da saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias, parques e centros comerciais, e ainda inspecionam os processos produtivos que podem pôr em riscos e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente.

- Já a área de saúde do trabalhador realiza estudos, ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

Princípios e Diretrizes

No SUS, os princípios são a base doutrinária sobre a qual se ergue o Sistema, fundamentando e justificando a sua proposta, estrutura e ações, dando sentido e sustentação às práticas de atenção. Diretrizes são as normas para a realização dos princípios, definindo a estratégia para alcançar o preconizado.

Fluxos e Contrafluxos, Referência e Contrarreferência

Os conceitos de Fluxo e Contrafluxo estão referidos a outros conceitos, os de Referência e Contrarreferência, e compõem a lógica organizadora dos aparelhos de saúde para garantir o acesso a todo o tipo de serviço oferecido pelo SUS.

No sentido do fluxo ou da referência, a pessoa é recebida na “porta de entrada” do serviço de saúde, no caso a Atenção Básica, e, se for o caso, dependendo de sua necessidade, é encaminhada (referenciada) para um equipamento de saúde de maior complexidade (que é a Unidade de Referência). Após ser atendida, a pessoa é contrarreferenciado à unidade de AB, ou seja, a unidade especializada volta a encaminhar o paciente à unidade de Atenção Básica para a continuidade do atendimento.