Colide, mas não mata

O Ministério da Saúde (MS) informa que os óbitos por acidentes de trânsito diminuíram, mas, curiosamente, cresceu no Sistema Único de Saúde (SUS) o número de internações de acidentados no trânsito 

O MS comemora a queda das mortes em acidentes de trânsito e atribui à Lei Seca o sucesso. Desde 2008, quando a Lei foi implementada, e desde 2012, ano em que houve o endurecimento da Lei, as mortes por conta do consumo de álcool no trânsito, os índices despencaram, segundo o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do SUS.

Porém, se há essa boa notícia, há outra, bem má. O número de internações por acidentes com veículos automotores disparou. De 2008 para cá, por exemplo, houve um aumento de 90%. Isso, na média, pois se tomarmos os números por região, apenas a Sudeste teve aumento algo modesto, se comparado às demais regiões do país: 49%. Na região Norte, os índices se elevaram em quase 300%! 

Informações básicas sobre a Atenção Básica

A Portaria 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica (AB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS).

No Art. 2º dessa Portaria, a AB é definida como 

“(...) o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde” 

e que deve se desenvolver por meio de 

“práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária”.

Uma brecha para salvar o SUS

Por Grazielle David | Imagem: Araquém Alcântara, em Branco Vivo | 13/09/2017 | Ações que o STF julgará em dias podem destinar royalties do Pré-Sal à Saúde Pública e anular congelamento dos gastos sociais. Mídia cala-se, em mais um tema crucial


Depois de sucessivas desilusões, eis que surge uma esperança, jurídica, para o financiamento da Saúde Pública: a restituição dos royalties do petróleo como recurso financeiro adicional, por decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade no 5.595. Processo foi liberado hoje (12/9) para pauta no plenário do STF.

Rede Cegonha foi o tema do terceiro encontro do SOU+SUS em 2017

A apresentação dissecou o programa, com inevitáveis elogios às boas propostas, como a do parto humanizado, e observações críticas com relação a algumas dificuldades, inclusive de natureza política, mas também à má-fé de maternidades que tentaram burlar a auditoria do Ministério da Saúde

No dia 29 de junho o Projeto SOU+SUS realizou o seu terceiro encontro em 2017. O tema foi o Programa Rede Cegonha, do Ministério da Saúde, e a enfermeira obstétrica Regina Tanaka, do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (HC/UFPR) foi a palestrante. Os servidores que participaram do evento tiveram a oportunidade de conhecer o Rede Cegonha e de constatar que a assistência à gestante e à puérpera mudou bastante com a adoção das práticas do Programa.

Legislação básica do SUS

A legislação básica do SUS é composta pela Constituição Federal (artigos 196 a 200) e pelas Leis 8080/90 e 8142/90. 

Para conhecê-la, siga os links abaixo: