As Redes de Atenção à Saúde e a Regionalização

É das Redes de Atenção à Saúde (RAS) que vamos falar agora. E vamos focar nossa atenção, inicialmente, no princípio da Regionalização. 

Segundo o Ministério da Saúde (2009, p. 311), no livro “O SUS de A a Z”: 

As ações e serviços de saúde estão organizados em redes de atenção regionalizadas e hierarquizadas, de forma a garantir o atendimento integral à população e a evitar a fragmentação das ações em saúde. 

O trecho se refere aos arranjos organizativos de ações e serviços de saúde que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). Os conceitos de “regionalização” e de “hierarquização” estão presentes e denotam o que são as Redes de Atenção à Saúde na sua estrutura. O próprio texto fornece essa definição: 

O acesso à população ocorre preferencialmente pela Rede Básica de Saúde (atenção básica) e os casos de maior complexidade são encaminhados aos serviços especializados, que podem ser organizados de forma municipal ou regional, dependendo do porte e da demanda do município. 

A seguir, falaremos um pouco sobre a Regionalização.

Denúncia: Carta Capital publica matérias que dão conta de tendência de destruição do SUS

Imagem que ilustra o texto
de José Tanajura Carvalho. 

A revista Carta Capital tem publicado algumas denúncias que dizem respeito a supostas iniciativas do Poder Público - incluindo os 3 Poderes Constitucionais e o quarto, a grande imprensa - no sentido de sabotar o SUS e promover, assim, a privatização da Assistência à Saúde. 

Recentemente, foi publicada matéria que afirma que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) teve sua campanha patrocinada por empresas de saúde privada e que, por conta disso, as teria favorecido com o engavetamento de uma investigação parlamentar. Segundo a matéria, além disso, Cunha lutaria para aprovar legislação que obriga as empresas a custear planos de saúde para seus funcionários. 

Em tese, sendo isso verdade, pode, sim, significar que setores e/ou pessoas que integram o Poder Público brasileiro desacreditam o SUS e, tudo indica, trabalham pela sua destruição. Não é possível afirmar com absoluta certeza, mas há que se pensar na possibilidade disso estar acontecendo. 

Roda de boa e animada conversa marca retomada do SOU+SUS

Além da boa e animada roda de conversa, os participantes
do primeiro encontro de 2015 ainda conferiram as fotos
das atividades de 2014, incluindo os registros da
apresentação realizada na I Mostra de Educação
Permanente do Ministério da Saúde, em dezembro

A Oficina SOU+SUS começou suas atividades em 2015 com uma roda de conversas bem animada. O debate fluiu livremente e incluiu assuntos ligados diretamente ao SUS e à Saúde Pública, passando por uma consciente troca de ideias sobre a situação política brasileira. A situação da Assistência à Saúde no Paraná e no Brasil, bem como a situação dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (NEMS), foram temas que mereceram especial atenção dos presentes. A reunião de retomada do projeto aconteceu no dia 25, das 9h30 às 11h. A Oficina SOU+SUS é um projeto de Educação Permanente elaborado e realizado no NEMS/PR desde março de 2014. 

SOU+SUS nesta quarta-feira, dia 25!

Na próxima quarta, acontece a retomada da Oficina SOU+SUS, iniciada há um ano, em março de 2014, e que reuniu servidores interessados em conhecer mais o SUS (Sistema Único de Saúde). 

Foram dez encontros nos quais foram apresentadas informações sobre os conceitos de Cidadania, Democracia, Saúde, Doença e também sobre a legislação e a estrutura do SUS, bem como noções históricas acerca da instituição do Sistema e dados sobre programas atuais, como o Mais Médicos. 

A ideia é retomar de onde paramos e continuar a saber mais sobre o SUS, ajudando a elevar nosso nível de consciência acerca do tema e fundamentando a reivindicação dos NEMS (Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde) no sentido de obterem maior participação na gestão dos projetos e programas do SUS nos estados. 

Imagem da 8ª Conferência Nacional
de Saúde, realizada em 1986.
Foi ali que o SUS ganhou sua
formulação estrutural básica,
tendo sido instituído oficialmente
pela Constituição Federal de 1988.

A pauta prevista:

• Histórico e avaliação do realizado no ano passado;
• A Oficina SOU+SUS no contexto no Ministério da Saúde, tendo como parâmetro básico a apresentação na I Mostra de Educação Permanente do MS; 
• A criação deste blog para difusão de informações sobre o SUS;
• A retomada do Quiz;  
• A proposta para 2015, fundada na avaliação da Oficina em 2014 e no Projeto Aplicativo desenvolvido por cinco servidores do NEMS/PR no curso de Gestão Federal do SUS, oferecido pelo Hospital Sírio Libanês (SP) e realizado no NEMS/PR, de agosto a dezembro, com a participação de servidores do PR, SC e RS. 

Vai ser nesta quarta-feira, dia 25, na sede do NEMS/PR, em Curitiba. 
Começa às 9h30, na sala 204. 

A Saúde Pública brasileira nasceu graças à varíola

Bonde virado na praça da República
durante a Revolta da Vacina, no
Rio de Janeiro, em 1904:
obrigatoriedade da imunização
causou rebelião popular na cidade

Estudar História nos ajuda a compreender o presente, parece claro, e tem uma vantagem suplementar e extremamente importante: aponta novas possibilidades para o futuro e, no fim das contas, pode evitar que cometamos erros já cometidos no passado.

Estudar a História da Saúde é condição indispensável para quem trabalha na área e, especificamente, fundamental para nós, que trabalhamos no Sistema Único de Saúde, o SUS, estejamos diretamente na assistência ou em função de gestão ou administração.

O que aprendemos, observando a História da Saúde Pública no Brasil, é que houve uma clara evolução sobre o ponto de vista da assistência, de sua abrangência e qualidade. Até 1987, por exemplo, não havia acesso universal à assistência no País. Somente com a criação do SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde), o princípio da Universalidade passou a ser adotado pela Saúde Pública brasileira. Esse foi um ganho inegável que o tempo trouxe de presente para a população. O tempo e os profissionais de saúde do Brasil, que se uniram em torno da bandeira da Reforma Sanitária, realizaram a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e criaram o SUDS e o SUS.

Mas, observando a mesma História, também se podem notar alguns vícios que acompanharam (ou acompanham) a gestão do Sistema de Saúde durante o tempo.

Como a Medicina começou a engatinhar no Brasil

Faculdade de Medicina da Bahia

A situação da Assistência à Saúde no Brasil Colonial já foi tratada neste blog. A característica principal daquele período histórico era a falta de médicos na colônia e, como já foi dito, ao final do século XVIII, havia apenas quatro médicos na Capital Federal, para uma população de aproximadamente 80 mil pessoas. 

Ana Carolina de Carvalho Viotti, em seu texto “As práticas e os saberes médicos no Brasil Colonial (1677-1808)”, nos permite uma visualização do quadro histórico. 

Pelo punho de diversos médicos do século vinte (1) empenhados em recontar a história do que passou a ser denominado como “ciência médica”, repetiu-se a notícia de que antes da emergência da clínica e do ensino especializado, nessas terras só era possível tratar os males do corpo pela ação de curandeiros e práticos de parcos conhecimentos. Por empíricos que se valeram de uma ou outra técnica utilizada pelos doutos, em grande medida erroneamente, como a sangria e a purga. De mezinheiras e parteiras que embutiam em suas ações elementos mais mágicos ou supersticiosos do que estudados, do que “científicos”. Esses médicos-historiadores, pautados em depoimentos como os de Frei Caetano Brandão, bispo do Grão-Pará e Maranhão no século XVIII, que dizia ser “melhor tratar-se a gente com um tapuia do sertão, que observa com mais desembaraçado instinto, do que com um médico de Lisboa”, afirmam que os poucos licenciados que aqui ousaram medicar, valendo-se de um saber estrangeiro, nem sempre tinham condições – ou conhecimentos – para socorrer os pobres colonos. 

No geral, o quadro era o seguinte, segundo a mesma autora: “muitas doenças para serem remediadas, um amontoado de saberes e pessoas obrando pelas curas, um número diminuto de doutores para atuar”. 

A Família Real chega e a Saúde Pública brasileira sai da pré-história

A última postagem, "Regulação, limpeza e exclusão: a saúde no Brasil Colônia", tratou do início da história da Saúde Pública brasileira no período colonial, se é que se pode falar em Saúde Pública no caso. O título resume as ações, naquele momento: 

• A Fisicatura regulava, ou seja, dizia o que se podia ou não fazer e quem podia fazer; legislava, criava normas, fiscalizava e, além disso, tinha poder para punir curandeiros indígenas, negros ou mesmo jesuítas. 

• O Poder Público Municipal (PPM) tinha que cuidar da limpeza e, principalmente, dos miasmas, além de regular a entrada de pessoas e produtos nos portos. Estava a cargo do PPM fazer cumprir as Ordenações Filipinas e cuidar dos miasmas, para evitar males e contágios. 

• Basicamente, as Santas Casas cuidavam dos doentes, mas os tratamentos eram praticamente os mesmos para todas as doenças, num repertório limitado de procedimentos que incluíam, fundamentalmente, a sangria e a purga (1). 

O texto terminou com o seguinte parágrafo, titulado com a frase “Chega a família real e a situação começa a mudar”:

A vinda da família real ao Brasil (1808) criou a necessidade da organização de uma estrutura sanitária mínima, capaz de dar suporte à estrutura de poder que se instalava na cidade do Rio de Janeiro, trazendo mais gente e mais responsabilidades para a localidade. Ainda que de forma incipiente, as intervenções estatais na área da saúde se descolam paulatinamente da ação direta sobre o doente e passam a focar mais a saúde, ou a preocupação em garantir a saúde dos sãos e prevenir doenças. Tanto foi assim que, em 1846, foi fundado o Instituto Vacínico do Império.

Vamos, então, retomar nossa conversa deste período histórico, já pincelado na postagem “Os primeiros passos da Saúde no Brasil”, de 25 de fevereiro. 

Regulação, limpeza e exclusão: a saúde no Brasil Colônia

A Santa Casa de Curitiba (foto) foi inaugurada em
22 de maio de 1880, com a presença de D. Pedro II
e Dona Tereza Cristina. Teve, inicialmente, 160 leitos
e foi, durante muitos anos, o único hospital de Curitiba.
As Santas Casas foram importantes no período colonial
por oferecerem abrigo aos doentes, já que não havia
tratamento para a maior parte dos males e a única coisa a
fazer era minimizar o sofrimento e manter os contaminados
distantes dos sãos. A primeira Santa Casa do país foi
a de Olinda, inaugurada em 1539, segundo algumas
fontes, ou a de Santos, inaugurada em 1543 (vide nota 1).

Conhecer a história de um país, de um povo, é poder desvendar o presente a partir da lógica que orientou a formação da realidade a partir do tempo passado. 

Da mesma forma, conhecer o processo de constituição do conceito de saúde, bem como das práticas de Saúde Pública, no mundo e em nosso país, nos possibilita entender o que é a assistência à saúde hoje e, também, a pensar no que podemos fazer para melhorá-la. 

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado apenas em 1988, apesar de idealizado anos antes, como se pode perceber nas formulações da 8ª Conferência Nacional de Saúde, na qual, em 1986, ficou definida a estrutura do SUS, instituído pela Constituição Federal e no Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), de 1988, que antecipava o SUS, aproximando o Instituto de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que ainda era o órgão responsável pela assistência médica no Brasil, e o Ministério da Saúde (MS), que ficava com as práticas de combate a vetores, vacinação e vigilância sanitária. 

Mas, e antes do SUDS e do SUS? É dessa história que vamos falar agora. 

O SUS que não se vê

Segue, abaixo, interessante texto sobre a abrangente importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população brasileira. No fim, há o link para a publicação original, cuja fonte é a Revista Radis, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). Apesar de ter sido publicado há aproximadamente 4 anos, é possível dizer que o texto se mantém atual. 

O propósito é mostrar, claramente, a abrangência do SUS para a saúde de todos nós, brasileiros. 

Não cabe esquecer que boa parte da população (34% dela, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/Ipea – dados fornecidos pelo próprio texto) crê não usar o SUS e alguns chegam a defender que não deveriam pagar pelo que não usam. Ledo engano, demonstrado por este texto. 

O mais interessante é que são aqueles que dizem não usar o SUS que o avaliam de forma mais negativa...

Princípio Doutrinário do SUS: EQUIDADE

Segundo Sarah Escorel, o uso do termo Equidade é recente na saúde brasileira, mas foi consolidado pela Constituição Federal, promulgada em 1988. No texto da Lei Magna, a autora considera que a referência ao conceito parece estar vinculada ao direito do cidadão à saúde e ao dever do Estado de garantir esse direito, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. 

Princípio Doutrinário do SUS: UNIVERSALIDADE

De todos os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), o da Universalidade é o mais básico e fundamental. Trata da saúde como direito de cidadania e dever do Estado, seja ele municipal, estadual ou federal.

Esse conceito enuncia a garantia de que todo cidadão tenha acesso à Atenção à Saúde, sem qualquer discriminação. Isso significa dizer que todos, brasileiros natos ou estrangeiros residentes no país, devemos ser atendidos pelos serviços públicos de saúde. 

Nos casos em que o serviço público não tenha como assegurar a assistência, deverá pôr à nossa disposição um serviço médico privado contratado (1).

Princípio Doutrinário do SUS: INTEGRALIDADE

"Se um só ponto situado em um
círculo pode ser origem de infinitas
linhas, e se o limite das infinitas
linhas que divergem de tal ponto
constitui infinitos pontos que,
somados, voltam a ser um
concluiremos que a parte
é igual ao todo." 

(Pensamento atribuído a
Leonardo da Vinci)

Como lembra Roseni Pinheiro, “a integralidade é um dos princípios doutrinários da política do Estado brasileiro para a saúde – o Sistema Único de Saúde (SUS)”. 

Na Integralidade está em jogo o acolhimento da pessoa que recorre ao sistema de saúde, sem que haja a redução de seu estado a um mero dado biológico ou estado psicológico, pois o adoecimento é uma manifestação da singularidade da pessoa como um todo, não algo estranho a si mesma que simplesmente lhe invade e que diz respeito apenas a um órgão. 

Em princípio, o conceito de “Integralidade” remete ao atendimento integral da pessoa, observando-a como sujeito e não como mero objeto que é vítima de um mal que lhe é totalmente alheio e que lhe invade como uma entidade sobrenatural. 

A pessoa é ativa na promoção de seu bem bem-estar, no seu adoecimento e, é claro, na sua cura.