Trocar SUS por CUS?

Na foto, o cidadão avalia, em praça pública,
a Cobertura Universal de Saúde da amiga

A proposta dos planos de saúde para substituir o Sistema Único de Saúde, o SUS, é (não ria) a Cobertura Universal de Saúde, ou seja, CUS. Se essa proposta vinga, daqui a um tempo vamos todos estar tomando vacina no CUS, que, aliás, é uma proposta provavelmente inspirada no que esse pessoal tem na cabeça para propor algo assim.

Apesar de ser um excelente motivo para piada, trata-se de coisa bem séria. É que a Organização Mundial da Saúde (OMS) está namorando firme com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) (instituições comprometidas apenas com a multiplicação do capital e a ampliação das desigualdades) e quer acabar de vez com os sistemas públicos de saúde, como o SUS.

Idólatras do CUS - Segundo os idólatras dessa coisa que se intitula CUS, a proposta é "o conceito mais poderoso que a saúde pública tem a oferecer” e pretende ser, ainda, a “terceira transição sanitária global” e “Um caminho fundamental para aumentar o acesso equitativo a cuidados de qualidade”. 

Amantes do CUS - Tudo isso parece realmente piada, e de mau gosto, principalmente quando entendemos que o propósito fundamental disso que estão chamando apropriadamente de CUS é nos fazer esquecer que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Para os amantes do CUS, é dever de cada um de nós gastar o suficiente para satisfazer os direitos que empresários do setor acreditam ter. E o Estado? Este fica livre para deixar a população entregue aos lobos e proteger apenas os direitos do mercado financeiro.

Governo e parlamentares querem potencializar planos de saúde em detrimento do SUS

7 JUN 2018 | do Susconecta

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo fragilizado desde 2016. Ao mesmo tempo, uma proposta de “planos acessíveis” que une interesse do atual governo e parte dos parlamentares quer potencializar o mercado de planos de saúde. Por esse motivo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou nesta terça (05/06) seminário “Planos de Saúde e o papel do controle social na garantia da saúde como direito humano”, na sede do CNS, em Brasília.

Após 30 anos de história, SUS corre risco de não existir mais no Brasil

07 JUN. 2018 | www.susconecta.org.br

O Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu após a Constituição de 1988, fruto de muita luta dos movimentos populares e do controle social brasileiro. Porém, desde 2016, uma das maiores políticas públicas do mundo vem sendo fragilizada com cortes drásticos no orçamento. Por esse motivo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou nesta terça (06/06) do seminário que debateu o “Futuro do SUS num cenário de crise”, realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Em 2015, a Emenda Constitucional 86/2015 retirou recursos do pré-sal que eram destinados para saúde e educação. Em seguida, foi aprovada a EC 95/2016, que congela o investimento para as duas áreas até 2036. Nos dois últimos anos, uma série de mudanças foram feitas sem aval do CNS, responsável constitucional pela deliberação sobre as políticas de saúde. Mudanças graves na Atenção Básica, na Saúde Mental, no modelo de financiamento aos municípios e estados, além da proposta do governo de potencializar os planos de saúde em detrimento do SUS podem levar o sistema ao seu fim.

Nos próximos 20 anos, haverá 20 mil mortes evitáveis de crianças no Brasil, diz estudo

Estudo publicado pela Public Library of Science (1) denuncia que o Estado brasileiro será responsável pela morte de 20 mil crianças nos próximos 20 anos. Morte evitável, diga-se. 

Mais: também ocorrerão centenas de milhares de hospitalizações infantis, também evitáveis. 

Tudo isso, por conta das irresponsáveis contenções de despesas e investimentos na área da Saúde Pública. Trata-se de um crime inaceitável. 

Abaixo, trecho do texto de apresentação do trabalho, publicado em 22/05/18 e assinado por Davide Rasella , Sanjay Basu, Thomas Hone, Romulo Paes-Sousa, Carlos Octávio Ocké-Reis e Christopher Millett, os autores. 

========================

Desde 2015, uma grande crise econômica no Brasil levou ao aumento da pobreza e à implementação de medidas de austeridade fiscal de longo prazo que reduzirão substancialmente os gastos com programas de assistência social como uma porcentagem do PIB do país nos próximos 20 anos. O Programa Bolsa Família (PBF) - um dos maiores programas de transferência condicionada de renda do mundo - e a estratégia nacional de atenção primária à saúde (ESF) são afetados pela austeridade fiscal, apesar de estarem entre as intervenções políticas de mais forte impacto sobre a mortalidade infantil no país.

As previsões do estudo indicam que, no período 2017-2030, a redução da cobertura do PBF e da ESF, em comparação com a manutenção de sua cobertura, poder resultar em uma taxa de mortalidade infantil mais alta - até 8,6% maior em 2030. Essas medidas de austeridade seriam responsáveis por quase 20.000 mortes infantis evitáveis e 124.000 hospitalizações infantis evitáveis entre 2017 e 2030.

http://journals.plos.org/plosmedicine/article?id=10.1371/journal.pmed.1002570

(1) Um projeto sem fins lucrativos que tem o objetivo de criar uma biblioteca de revistas científicas e publicações afins dentro do modelo de licenciamento de conteúdo aberto, fazendo uso, especificamente, da Creative Commons.

Vamos mal demais

O Brasil gasta 7,7% do seu orçamento geral com saúde. A taxa é inferior à média mundial, de 9,9%, e mesmo ao gasto médio na Europa (12,5%), nas Américas (12%) e no Sudeste asiático (8,5%), só superando a média africana, de 6,9%. E, mesmo assim, 17 países africanos destinam mais dinheiro público para a saúde do que nós. Entre eles estão Madagascar (15%), Suazilândia (14,9%) e África do Sul (14,1%). Mas não para por aí: apenas cinco países no continente americano gastam menos do que nós, entre eles estão Barbados, Haiti e Venezuela. 

De acordo com a OMS, apenas cinco países no continente americano têm um porcentual de gastos governamentais inferiores aos do Brasil, entre eles Barbados, Haiti e Venezuela. 

No outro extremo estão Alemanha, Suíça, EUA e Uruguai, todos com gastos três vezes superiores aos do Brasil em termos porcentuais. Na Europa, apenas quatro países gastam menos de 7,7% de seu orçamento com a saúde: Chipre, Armênia, Tajiquistão e Azerbaijão. 

Jamil Chade, O Estado de S.Paulo

Já em relação ao gasto privado, ou seja, o desembolso direto feito por indivíduos e famílias, o Brasil vai para o topo do ranking. Apenas quatro países no mundo contam com índices superiores ao brasileiro: Georgia, Nicarágua, Nepal e Egito.  Por aqui, 25% das famílias destinam mais de 10% do seu orçamento doméstico para a saúde. No mundo, esse nível de gasto só é observado em 11,7% das famílias (e na Europa, em menos de 7%). E uma parcela de 3,5% da população brasileira é obrigada a gastar ainda mais: a saúde consome inacreditáveis 25% de seu orçamento. Somando gastos privados e públicos, cada brasileiro gasta, em média, US$ 780 por ano. No mundo, a média é de US$ 822. 

Os números se referem ao gasto de 2015. As informações foram divulgadas ontem pela Organização Mundial da Saúde e obtidas pelo correspondente do Estadão em Genebra, Jamil Chade. Até o envio desta newsletter, o relatório ainda não estava disponível no site da OMS. 

Informações do newsletter da página "Outra Saúde". Para acessar a matéria do Estadão: http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,porcentual-de-orcamento-para-a-saude-no-brasil-e-proximo-ao-do-africano,70002312554. 

SUS para pobre (e bolsa saúde para quem pode)

Conrado Hübner Mendes  20/04/2018  

Aproveitando-se desse círculo vicioso, o setor privado articula hoje suas forças políticas para dar novo salto e ganhar autorização para oferecer os “planos populares”

Há muitas formas de trair a Constituição. Uma delas é forçar o texto a dizer algo diverso do que diz. Juristas às vezes recorrem a interpretações excêntricas para dar verniz técnico a posições avessas ao texto. A segurança pública e o combate à impunidade, por exemplo, têm sido há muito defendidos como fins soberanos que, em nome de um Brasil melhor, justificam a supressão de liberdades civis. Outra forma de infidelidade constitucional é presumir que a norma mira futuro distante. Enquanto não chegamos lá, aplicam-se no presente padrões normativos esvaziados, sem explicar como defini-los ou quando aquele futuro começa. O direito à moradia está nessa fila de espera, entre tantos outros.

Uma brecha para salvar o SUS

Por Grazielle David | Imagem: Araquém Alcântara, em Branco Vivo | 13/09/2017 | Ações que o STF julgará em dias podem destinar royalties do Pré-Sal à Saúde Pública e anular congelamento dos gastos sociais. Mídia cala-se, em mais um tema crucial


Depois de sucessivas desilusões, eis que surge uma esperança, jurídica, para o financiamento da Saúde Pública: a restituição dos royalties do petróleo como recurso financeiro adicional, por decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade no 5.595. Processo foi liberado hoje (12/9) para pauta no plenário do STF.

Financiamento do SUS foi o tema do primeiro encontro do SOU+SUS em 2017

Sergio Abreu (de camisa vermelha) mostrou muito conhecimento
acerca do tema "Financiamento do SUS" e realizou apresentação
didática e consistente no que diz respeito aos conteúdos apresentados

No dia 06 de abril o Projeto SOU+SUS iniciou as atividades em 2017 com a palestra de Sergio Abreu, servidor do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Paraná (NEMS/PR). Abreu mostrou conhecer bem a temática relativa ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e, durante duas horas, brindou os servidores presentes com informações valiosas acerca do assunto. Utilizando bem o recurso oferecido pelos slides do Office Power Point, ele brindou os presentes com uma bela e completa apresentação na sala 404 da sede do NEMS/PR, no Centro de Curitiba.

A diretriz da Municipalização e os níveis de Atenção

A necessidade de descentralização da gestão, condição
para que se promova a Equidade, levou ao empoderamento
dos municípios como responsáveis pela Atenção Básica

Observando a história da Saúde Pública no Brasil é possível perceber que a centralização da gestão foi marcante até pouco tempo atrás. Isso, se pensarmos bem, trazia inegáveis problemas para a saúde da população. Basta pensar que um país com uma área de mais de oito milhões de metros quadrados e com uma população que vive em situações e condições bastante desiguais, tanto sociais, quanto econômicas e culturais, um comando único e centralizado na área da Saúde Pública deixava de atender as demandas e necessidades peculiares e particulares da população de cada região.

"Saúde: a Folha esconde o que o Datafolha revela"

Por Ricardo Rodrigues Teixeira*, na Carta Maior | 20 de outubro de 2015 | Pesquisa demonstra: Medicina Privada é pior avaliada pela população que atendimento do SUS. Mas jornal — repleto de publicidade dos planos de saúde — procura disfarçar os dados…

Nova pesquisa DataFolha indica (publicada na Folha de São Paulo do dia 13 deste mês), mais uma vez, a péssima avaliação da saúde no país. Mas há aspectos importantes dessa pesquisa que, ao apresentar e analisar os dados, o jornal Folha de São Paulo faz contorcionismos para ocultar. Por exemplo, que a saúde privada é pior avaliada que o SUS. Vejamos.

O SUS é maior que o governo

Por João Paulo Cunha (jornalista) para o Brasil de Fato

Uma das formas mais usadas para atacar o SUS é dizer que é caro, que não justifica a criação de novos impostos, que falta apenas competência gerencial. Não é verdade.

Entre os vários avanços da Constituição Federal, um dos mais importantes é o princípio que define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. O que é uma afirmação generosa no primeiro momento, quando vista em perspectiva revela uma construção histórica para a qual contribuíram pessoas, instituições, ideias, universidades, entidades de classe, movimento popular e uma imensa arquitetura de participação social.