A Portaria 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a
Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de
diretrizes para a organização da Atenção Básica (AB), no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente
Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS).
No Art. 2º dessa Portaria, a AB é definida como
“(...) o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde”
e que deve se desenvolver
por meio de
“práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária”.