SOU+SUS começa 2018 com apresentação sobre os NEMS, criação da SEINSF e nova forma de financiamento

Apresentação foi didática e motivou muitas conversas e debates, com esclarecimentos oportunos sobre os temas tratados. O “fim das caixinhas” é uma perspectiva que pode representar desburocratização no uso dos recursos

Na manhã do dia 01 de março, com início às 9h30, aconteceu a abertura do SOU+SUS em 2018. Os temas em pauta foram a nova função dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (NEMSs), a criação da Seção de Apoio Institucional e Articulação Federativa (SEINSF) e a nova sistemática de financiamento definida pela Portaria 3992/2017, assinada pelo ministro da Saúde no dia 28 de dezembro do ano passado. Vinte servidores assistiram à apresentação da chefe da SEINSF, Elizabete Matheus, que demonstrou excelente conhecimento dos assuntos tratados e esclareceu todas as dúvidas.

A reestruturação dos NEMSs, que foram por muito tempo apenas escritórios de apoio logístico e administrativo, foi o primeiro tema a ser tratado. Segundo Elizabete, ou Bete, como é carinhosamente chamada pelos colegas, há muito se sente, no Ministério da Saúde (MS), a necessidade de reorganizar os núcleos visando otimizar e integrar as ações do MS nos estados. “Está clara, já há muito tempo, a importância de qualificar o papel estratégico dos núcleos estaduais, fortalecendo as ações técnicas e o apoio institucional do MS aos estados, regiões e municípios para o desenvolvimento das políticas, programas e ações de saúde”, explicou.

Para a chefe do SEINSF, os NEMSs são peças estratégicas para a efetivação das ações e serviços de saúde à população dos estados, fortalecendo as relações federativas. “É imprescindível, neste momento, que as atividades desenvolvidas nos núcleos estejam de acordo com as diretrizes ministeriais e também do Conselho Nacional de Saúde, bem como com as pactuações realizadas nas comissões intergestores e, é claro, levando em conta especificidades locais”, disse.

Planejamento ascendente

Bete deixou claro que a relação do MS com os municípios foi estabelecida, historicamente, de forma vertical, com o MS estabelecendo prioridades que muitas vezes não estavam em consonância com as necessidades das regiões de saúde. “Isso está mudando, pois o SUS acontece, na prática, nos municípios: são eles que oferecem o atendimento da Atenção Básica e, em muitos casos, também da média complexidade, por isso necessitam de mais autonomia e, ao invés de termos um planejamento descendente, como acontece hoje, precisamos de um planejamento ascendente e de uma gestão compartilhada”, esclareceu.

Muitas regiões de saúde, da mesma forma, foram estabelecidas, em muitos casos, de forma burocrática, sem levar em consideração as singularidades locais, e há Planos de Saúde (PS) municipais que são apenas cartoriais, ou seja, são feitos apenas para satisfazer às exigências do MS para a liberação de recursos. “Há casos de prefeituras que contrataram assessorias para produzir um plano e receber os recursos e há, ainda, as que copiam e colam planos de outros municípios esquecendo até mesmo de mudar o nome do município”, afirmou Bete.

Apoio generalista

Para as mudanças necessárias, o SEINSF é fundamental, segundo ela, e a nova seção tem a missão de apoiar a gestão do SUS de forma generalista, não mais localizada e pontual, como acontecia antes, quando se contratavam apoiadores para cada programa do MS. “O SEINSF existe para executar, monitorar e avaliar as atividades de apoio institucional necessárias à implementação de ações do SUS, articulando-se com as instituições de saúde, de educação e, principalmente, do controle social, que terá uma importância redobrada na nova forma de financiamento”, explicou.

Segundo o Regimento Interno do MS, o SEINSF é estratégico para apoiar o estado, o COSEMS (Conselho de Secretários Municipais de Saúde) e todos os atores envolvidos no planejamento de saúde. Deve assessorar os municípios na elaboração dos PSs, da Programação Anual de Saúde (PAS) e dos Relatórios de Gestão (RG), visando a garantir que os mesmos expressem as diretrizes dos respectivos Conselhos de Saúde e das Políticas de Saúde pactuadas nas instâncias competentes para isso.

Fora das caixinhas

Bete falou da “Cultura das Caixinhas” no âmbito do MS, tanto nos núcleos como na estratégia de financiamento, e da necessidade de “pensar fora das caixas” para melhor planejar as ações e, com isso, satisfazer efetivamente às necessidades da população. “É necessário garantir a integração das ações em todos os níveis, até porque no nível da assistência essa integração é fundamental, já que é praticamente impossível para a maior parte dos municípios brasileiros garantir a integralidade na atenção, pois uns dependem dos outros, sendo absolutamente imprescindível que União, estados e municípios estejam sempre dialogando e pactuando as suas ações”, declarou.

Os blocos de financiamento, que antes eram seis, passam, com a Portaria 3992/2017, a apenas dois: o de custeio e o de financiamento. “Essa é uma ideias já antiga na gestão do SUS, que agora se concretiza, facilitando a realização de gastos emergenciais e liberando os recursos represados na saúde brasileira, que chegam a R$ 5 bilhões em boa parte por conta da antiga modalidade de repasse de recursos, que contava com seis blocos subdivididos em mais de oitocentas ‘caixinhas’ diferentes”, disse.

Dois blocos

Para Bete, os municípios terão que alimentar e manter atualizados os sistemas de informação do SUS e serão severamente fiscalizados no que diz respeito aos gastos com saúde. Deverão apresentar Planos de Saúde efetivos, não apenas para receber recursos, e, antes de transferir valores orçamentários de uma destinação para outra, precisarão pactuar essas movimentações nas instâncias competentes. Os conselhos de saúde terão um papel mais decisivo e os relatórios de gestão terão que ser claros e estar em consonância com a realidade, estando vinculados aos programas previstos no Orçamento Geral da União.

Os recursos destinados ao Bloco de Custeio devem garantir a manutenção da prestação das ações e serviços públicos de saúde e o funcionamento dos órgãos e estabelecimentos responsáveis pela implementação das ações e serviços públicos de saúde. Já no Bloco de Financiamento serão possíveis gastos com a aquisição de equipamentos, obras de construções novas utilizadas para a realização de ações e serviços públicos de saúde e obras de reforma e/ou adequações de imóveis já existentes, utilizados para a realização de ações e serviços públicos de saúde.