A saúde brasileira em charges - Planos de Saúde

A maior parte dos brasileiros contrata um plano de saúde com o objetivo de ter acesso a serviços de saúde no momento em que necessitar. No entanto, a experiência de boa parte dos usuários desse tipo de serviço contradiz isso. 

Ironicamente, em alguns casos o cidadão contrata o plano, paga por ele, programa sua vida de acordo com o contrato estabelecido, mas, no momento em que precisa, percebe que caiu em uma armadilha. 

Gerência ou Gestão?

Você sabia?

A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB-SUS 01/96) define "GERÊNCIA" como a administração de um Serviço ou Órgão de Saúde (Posto de Saúde, Unidade Básica, Hospital, Fundação etc.). 

"GESTÃO", para a mesma NOB-SUS 01/96, é a administração de um Sistema de Saúde, através das funções de direção ou comando, coordenação, planejamento, controle, avaliação e auditoria.

Breve história dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)

Conjunto dos Bancários, situado entre a Rua Marquês de
Abrantes e Senador Vergueiro, Flamengo , Zona Sul do
Rio de Janeiro. Foi construído em 1939 pelo IAPB
(Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários).

Uma das características marcantes da gestão da Saúde nos governos militares, no período 1964/1985, foi a centralização. No caso da Previdência, a partir de 1966 (Decreto-Lei 72, de 21 de novembro de 1966) o Governo Federal criou o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social) tomou para si todos os Institutos de Pensão e Aposentadoria (IAPs), que eram os agentes institucionais da gestão Vargas à frente do Executivo Federal para o cumprimento do dever do Estado em zelar pelo cidadão trabalhador, oferecendo-lhe assistência à saúde e o bem-estar da aposentadoria. 

É desses Institutos que vamos falar agora. 

Descentralizar para garantir a cidadania

A Descentralização é um dos Princípios Organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). Está citado como um objetivo da Seguridade Social no Artigo 194 da Constituição Federal (CF): 

Art. 194: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
(...)
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Mas, também está presente no Artigo 198, quando a Carta Magna trata especificamente da área da Saúde, focando a organização do SUS:

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
(...)

Como bem se pode notar, a CF estabeleceu Princípios Organizativos para o SUS, direcionando, dessa forma, a lógica e o sentido com as quais as decisões relativas às políticas de Saúde devem ser tomadas, isto é, orientando acerca de quais os caminhos a seguir para garantir a cidadania no plano da Saúde Pública. 

A Hierarquização no contexto do SUS

A palavra “hierarquia”, em um sentido geral, designa uma organização fundada em uma determinada ordem de prioridades. Pode-se, também, definir “hierarquia” como uma ordenação na distribuição de poderes, com subordinação sucessiva entre eles, quando é possível falar em graus de poder ou escalões, patentes ou títulos, conforme o caso. 

Historicamente, há instituições que se caracterizam por sua estrutura fortemente hierarquizada, como a Igreja Católica e o Exército. 

Na área militar, incluindo o exército, a marinha e a aeronáutica, a hierarquia é usualmente considerada sob o ponto de vista do poder da maior patente sobre as menores. No caso do SUS isso não ocorre assim: a Hierarquização, é um Princípio Organizativo, não uma divisão ou priorização de poderes entre profissões, cargos ou funções.

As Redes de Atenção à Saúde e a Regionalização

É das Redes de Atenção à Saúde (RAS) que vamos falar agora. E vamos focar nossa atenção, inicialmente, no princípio da Regionalização. 

Segundo o Ministério da Saúde (2009, p. 311), no livro “O SUS de A a Z”: 

As ações e serviços de saúde estão organizados em redes de atenção regionalizadas e hierarquizadas, de forma a garantir o atendimento integral à população e a evitar a fragmentação das ações em saúde. 

O trecho se refere aos arranjos organizativos de ações e serviços de saúde que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). Os conceitos de “regionalização” e de “hierarquização” estão presentes e denotam o que são as Redes de Atenção à Saúde na sua estrutura. O próprio texto fornece essa definição: 

O acesso à população ocorre preferencialmente pela Rede Básica de Saúde (atenção básica) e os casos de maior complexidade são encaminhados aos serviços especializados, que podem ser organizados de forma municipal ou regional, dependendo do porte e da demanda do município. 

A seguir, falaremos um pouco sobre a Regionalização.

Denúncia: Carta Capital publica matérias que dão conta de tendência de destruição do SUS

Imagem que ilustra o texto
de José Tanajura Carvalho. 

A revista Carta Capital tem publicado algumas denúncias que dizem respeito a supostas iniciativas do Poder Público - incluindo os 3 Poderes Constitucionais e o quarto, a grande imprensa - no sentido de sabotar o SUS e promover, assim, a privatização da Assistência à Saúde. 

Recentemente, foi publicada matéria que afirma que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) teve sua campanha patrocinada por empresas de saúde privada e que, por conta disso, as teria favorecido com o engavetamento de uma investigação parlamentar. Segundo a matéria, além disso, Cunha lutaria para aprovar legislação que obriga as empresas a custear planos de saúde para seus funcionários. 

Em tese, sendo isso verdade, pode, sim, significar que setores e/ou pessoas que integram o Poder Público brasileiro desacreditam o SUS e, tudo indica, trabalham pela sua destruição. Não é possível afirmar com absoluta certeza, mas há que se pensar na possibilidade disso estar acontecendo. 

Roda de boa e animada conversa marca retomada do SOU+SUS

Além da boa e animada roda de conversa, os participantes
do primeiro encontro de 2015 ainda conferiram as fotos
das atividades de 2014, incluindo os registros da
apresentação realizada na I Mostra de Educação
Permanente do Ministério da Saúde, em dezembro

A Oficina SOU+SUS começou suas atividades em 2015 com uma roda de conversas bem animada. O debate fluiu livremente e incluiu assuntos ligados diretamente ao SUS e à Saúde Pública, passando por uma consciente troca de ideias sobre a situação política brasileira. A situação da Assistência à Saúde no Paraná e no Brasil, bem como a situação dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (NEMS), foram temas que mereceram especial atenção dos presentes. A reunião de retomada do projeto aconteceu no dia 25, das 9h30 às 11h. A Oficina SOU+SUS é um projeto de Educação Permanente elaborado e realizado no NEMS/PR desde março de 2014. 

SOU+SUS nesta quarta-feira, dia 25!

Na próxima quarta, acontece a retomada da Oficina SOU+SUS, iniciada há um ano, em março de 2014, e que reuniu servidores interessados em conhecer mais o SUS (Sistema Único de Saúde). 

Foram dez encontros nos quais foram apresentadas informações sobre os conceitos de Cidadania, Democracia, Saúde, Doença e também sobre a legislação e a estrutura do SUS, bem como noções históricas acerca da instituição do Sistema e dados sobre programas atuais, como o Mais Médicos. 

A ideia é retomar de onde paramos e continuar a saber mais sobre o SUS, ajudando a elevar nosso nível de consciência acerca do tema e fundamentando a reivindicação dos NEMS (Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde) no sentido de obterem maior participação na gestão dos projetos e programas do SUS nos estados. 

Imagem da 8ª Conferência Nacional
de Saúde, realizada em 1986.
Foi ali que o SUS ganhou sua
formulação estrutural básica,
tendo sido instituído oficialmente
pela Constituição Federal de 1988.

A pauta prevista:

• Histórico e avaliação do realizado no ano passado;
• A Oficina SOU+SUS no contexto no Ministério da Saúde, tendo como parâmetro básico a apresentação na I Mostra de Educação Permanente do MS; 
• A criação deste blog para difusão de informações sobre o SUS;
• A retomada do Quiz;  
• A proposta para 2015, fundada na avaliação da Oficina em 2014 e no Projeto Aplicativo desenvolvido por cinco servidores do NEMS/PR no curso de Gestão Federal do SUS, oferecido pelo Hospital Sírio Libanês (SP) e realizado no NEMS/PR, de agosto a dezembro, com a participação de servidores do PR, SC e RS. 

Vai ser nesta quarta-feira, dia 25, na sede do NEMS/PR, em Curitiba. 
Começa às 9h30, na sala 204. 

A Saúde Pública brasileira nasceu graças à varíola

Bonde virado na praça da República
durante a Revolta da Vacina, no
Rio de Janeiro, em 1904:
obrigatoriedade da imunização
causou rebelião popular na cidade

Estudar História nos ajuda a compreender o presente, parece claro, e tem uma vantagem suplementar e extremamente importante: aponta novas possibilidades para o futuro e, no fim das contas, pode evitar que cometamos erros já cometidos no passado.

Estudar a História da Saúde é condição indispensável para quem trabalha na área e, especificamente, fundamental para nós, que trabalhamos no Sistema Único de Saúde, o SUS, estejamos diretamente na assistência ou em função de gestão ou administração.

O que aprendemos, observando a História da Saúde Pública no Brasil, é que houve uma clara evolução sobre o ponto de vista da assistência, de sua abrangência e qualidade. Até 1987, por exemplo, não havia acesso universal à assistência no País. Somente com a criação do SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde), o princípio da Universalidade passou a ser adotado pela Saúde Pública brasileira. Esse foi um ganho inegável que o tempo trouxe de presente para a população. O tempo e os profissionais de saúde do Brasil, que se uniram em torno da bandeira da Reforma Sanitária, realizaram a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e criaram o SUDS e o SUS.

Mas, observando a mesma História, também se podem notar alguns vícios que acompanharam (ou acompanham) a gestão do Sistema de Saúde durante o tempo.