Como a Medicina começou a engatinhar no Brasil

Faculdade de Medicina da Bahia

A situação da Assistência à Saúde no Brasil Colonial já foi tratada neste blog. A característica principal daquele período histórico era a falta de médicos na colônia e, como já foi dito, ao final do século XVIII, havia apenas quatro médicos na Capital Federal, para uma população de aproximadamente 80 mil pessoas. 

Ana Carolina de Carvalho Viotti, em seu texto “As práticas e os saberes médicos no Brasil Colonial (1677-1808)”, nos permite uma visualização do quadro histórico. 

Pelo punho de diversos médicos do século vinte (1) empenhados em recontar a história do que passou a ser denominado como “ciência médica”, repetiu-se a notícia de que antes da emergência da clínica e do ensino especializado, nessas terras só era possível tratar os males do corpo pela ação de curandeiros e práticos de parcos conhecimentos. Por empíricos que se valeram de uma ou outra técnica utilizada pelos doutos, em grande medida erroneamente, como a sangria e a purga. De mezinheiras e parteiras que embutiam em suas ações elementos mais mágicos ou supersticiosos do que estudados, do que “científicos”. Esses médicos-historiadores, pautados em depoimentos como os de Frei Caetano Brandão, bispo do Grão-Pará e Maranhão no século XVIII, que dizia ser “melhor tratar-se a gente com um tapuia do sertão, que observa com mais desembaraçado instinto, do que com um médico de Lisboa”, afirmam que os poucos licenciados que aqui ousaram medicar, valendo-se de um saber estrangeiro, nem sempre tinham condições – ou conhecimentos – para socorrer os pobres colonos. 

No geral, o quadro era o seguinte, segundo a mesma autora: “muitas doenças para serem remediadas, um amontoado de saberes e pessoas obrando pelas curas, um número diminuto de doutores para atuar”. 

A Família Real chega e a Saúde Pública brasileira sai da pré-história

A última postagem, "Regulação, limpeza e exclusão: a saúde no Brasil Colônia", tratou do início da história da Saúde Pública brasileira no período colonial, se é que se pode falar em Saúde Pública no caso. O título resume as ações, naquele momento: 

• A Fisicatura regulava, ou seja, dizia o que se podia ou não fazer e quem podia fazer; legislava, criava normas, fiscalizava e, além disso, tinha poder para punir curandeiros indígenas, negros ou mesmo jesuítas. 

• O Poder Público Municipal (PPM) tinha que cuidar da limpeza e, principalmente, dos miasmas, além de regular a entrada de pessoas e produtos nos portos. Estava a cargo do PPM fazer cumprir as Ordenações Filipinas e cuidar dos miasmas, para evitar males e contágios. 

• Basicamente, as Santas Casas cuidavam dos doentes, mas os tratamentos eram praticamente os mesmos para todas as doenças, num repertório limitado de procedimentos que incluíam, fundamentalmente, a sangria e a purga (1). 

O texto terminou com o seguinte parágrafo, titulado com a frase “Chega a família real e a situação começa a mudar”:

A vinda da família real ao Brasil (1808) criou a necessidade da organização de uma estrutura sanitária mínima, capaz de dar suporte à estrutura de poder que se instalava na cidade do Rio de Janeiro, trazendo mais gente e mais responsabilidades para a localidade. Ainda que de forma incipiente, as intervenções estatais na área da saúde se descolam paulatinamente da ação direta sobre o doente e passam a focar mais a saúde, ou a preocupação em garantir a saúde dos sãos e prevenir doenças. Tanto foi assim que, em 1846, foi fundado o Instituto Vacínico do Império.

Vamos, então, retomar nossa conversa deste período histórico, já pincelado na postagem “Os primeiros passos da Saúde no Brasil”, de 25 de fevereiro. 

Regulação, limpeza e exclusão: a saúde no Brasil Colônia

A Santa Casa de Curitiba (foto) foi inaugurada em
22 de maio de 1880, com a presença de D. Pedro II
e Dona Tereza Cristina. Teve, inicialmente, 160 leitos
e foi, durante muitos anos, o único hospital de Curitiba.
As Santas Casas foram importantes no período colonial
por oferecerem abrigo aos doentes, já que não havia
tratamento para a maior parte dos males e a única coisa a
fazer era minimizar o sofrimento e manter os contaminados
distantes dos sãos. A primeira Santa Casa do país foi
a de Olinda, inaugurada em 1539, segundo algumas
fontes, ou a de Santos, inaugurada em 1543 (vide nota 1).

Conhecer a história de um país, de um povo, é poder desvendar o presente a partir da lógica que orientou a formação da realidade a partir do tempo passado. 

Da mesma forma, conhecer o processo de constituição do conceito de saúde, bem como das práticas de Saúde Pública, no mundo e em nosso país, nos possibilita entender o que é a assistência à saúde hoje e, também, a pensar no que podemos fazer para melhorá-la. 

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado apenas em 1988, apesar de idealizado anos antes, como se pode perceber nas formulações da 8ª Conferência Nacional de Saúde, na qual, em 1986, ficou definida a estrutura do SUS, instituído pela Constituição Federal e no Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), de 1988, que antecipava o SUS, aproximando o Instituto de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que ainda era o órgão responsável pela assistência médica no Brasil, e o Ministério da Saúde (MS), que ficava com as práticas de combate a vetores, vacinação e vigilância sanitária. 

Mas, e antes do SUDS e do SUS? É dessa história que vamos falar agora. 

O SUS que não se vê

Segue, abaixo, interessante texto sobre a abrangente importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população brasileira. No fim, há o link para a publicação original, cuja fonte é a Revista Radis, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). Apesar de ter sido publicado há aproximadamente 4 anos, é possível dizer que o texto se mantém atual. 

O propósito é mostrar, claramente, a abrangência do SUS para a saúde de todos nós, brasileiros. 

Não cabe esquecer que boa parte da população (34% dela, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/Ipea – dados fornecidos pelo próprio texto) crê não usar o SUS e alguns chegam a defender que não deveriam pagar pelo que não usam. Ledo engano, demonstrado por este texto. 

O mais interessante é que são aqueles que dizem não usar o SUS que o avaliam de forma mais negativa...

Princípio Doutrinário do SUS: EQUIDADE

Segundo Sarah Escorel, o uso do termo Equidade é recente na saúde brasileira, mas foi consolidado pela Constituição Federal, promulgada em 1988. No texto da Lei Magna, a autora considera que a referência ao conceito parece estar vinculada ao direito do cidadão à saúde e ao dever do Estado de garantir esse direito, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. 

Princípio Doutrinário do SUS: UNIVERSALIDADE

De todos os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), o da Universalidade é o mais básico e fundamental. Trata da saúde como direito de cidadania e dever do Estado, seja ele municipal, estadual ou federal.

Esse conceito enuncia a garantia de que todo cidadão tenha acesso à Atenção à Saúde, sem qualquer discriminação. Isso significa dizer que todos, brasileiros natos ou estrangeiros residentes no país, devemos ser atendidos pelos serviços públicos de saúde. 

Nos casos em que o serviço público não tenha como assegurar a assistência, deverá pôr à nossa disposição um serviço médico privado contratado (1).

Princípio Doutrinário do SUS: INTEGRALIDADE

"Se um só ponto situado em um
círculo pode ser origem de infinitas
linhas, e se o limite das infinitas
linhas que divergem de tal ponto
constitui infinitos pontos que,
somados, voltam a ser um
concluiremos que a parte
é igual ao todo." 

(Pensamento atribuído a
Leonardo da Vinci)

Como lembra Roseni Pinheiro, “a integralidade é um dos princípios doutrinários da política do Estado brasileiro para a saúde – o Sistema Único de Saúde (SUS)”. 

Na Integralidade está em jogo o acolhimento da pessoa que recorre ao sistema de saúde, sem que haja a redução de seu estado a um mero dado biológico ou estado psicológico, pois o adoecimento é uma manifestação da singularidade da pessoa como um todo, não algo estranho a si mesma que simplesmente lhe invade e que diz respeito apenas a um órgão. 

Em princípio, o conceito de “Integralidade” remete ao atendimento integral da pessoa, observando-a como sujeito e não como mero objeto que é vítima de um mal que lhe é totalmente alheio e que lhe invade como uma entidade sobrenatural. 

A pessoa é ativa na promoção de seu bem bem-estar, no seu adoecimento e, é claro, na sua cura. 

Os níveis de gestão do SUS

Na última postagem, falamos um pouco da história da Assistência à Saúde no Brasil. Vamos abrir um parêntesis e observar rapidamente como se estrutura basicamente a gestão do SUS. 


Tratemos, então, das competências de cada nível de gestão. 

Os primeiros passos da Saúde no Brasil

A região portuária do Rio de Janeiro, no tempo em que a 
cidade (que era a Capital Federal) era conhecida 
como "Túmulo dos Estrangeiros"

Para bem conhecer a história da Atenção à Saúde no Brasil, observar os progressos alcançados com o passar do tempo é fundamental. Na postagem anterior, que apresentou sucintamente o Ministério da Saúde, a criação da primeira organização nacional de saúde pública no Brasil, a Provedoria da Saúde, foi citada. Vamos continuar desse ponto, tratando, com um pouco mais de detalhamento, das principais ações de combate a doenças no Brasil até o início do século XX.

Ministério da Saúde, o gestor nacional do SUS

Para começar a entender o Sistema Único de Saúde, que tal conhecer um pouco melhor o Ministério da Saúde (MS)?

O MS é o gestor federal do SUS e sua missão é coordenar o conjunto de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde no país. Deve, em nível nacional, identificar as características, peculiaridades, necessidades e riscos das diferentes regiões do país, com base nas informações de suas instituições vinculadas (ANVISA, FUNASA etc.), de seus Núcleos Estaduais (os NEMS) e das secretarias estaduais e municipais de Saúde e trabalhar no sentido da equidade . A meta é a melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo para o bem-estar social e para o desenvolvimento da sociedade brasileira.