07 JUN. 2018 | www.susconecta.org.br
O Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu após a Constituição de
1988, fruto de muita luta dos movimentos populares e do controle social
brasileiro. Porém, desde 2016, uma das maiores políticas públicas do mundo vem
sendo fragilizada com cortes drásticos no orçamento. Por esse motivo, o
Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou nesta terça (06/06) do seminário
que debateu o “Futuro do SUS num cenário de crise”, realizado pela Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Em 2015, a Emenda Constitucional 86/2015 retirou recursos do
pré-sal que eram destinados para saúde e educação. Em seguida, foi aprovada a
EC 95/2016, que congela o investimento para as duas áreas até 2036. Nos dois
últimos anos, uma série de mudanças foram feitas sem aval do CNS, responsável
constitucional pela deliberação sobre as políticas de saúde. Mudanças graves na
Atenção Básica, na Saúde Mental, no modelo de financiamento aos municípios e
estados, além da proposta do governo de potencializar os planos de saúde em detrimento
do SUS podem levar o sistema ao seu fim.
O SUS é responsável pelo maior programa de vacinação do
mundo, maior cobertura de tratamento para pessoas que vivem com HIV/Aids, maior
distribuição de medicamentos, além de ser responsável por “90% da medicina de
alta complexidade”, como afirmou o deputado Jorge Solla (PT/BA). Arthur Chioro,
ex-ministro da saúde (2014-2015), em vídeo, disse que sem o SUS a população
brasileira pode chegar à barbárie. “É escandalosa e promíscua a relação que
está sendo construída com a saúde suplementar. É inadmissível deixar ao mercado
a responsabilidade de cuidar da população brasileira”, disse.
Já o ex-ministro Ricardo Barros (2016-2018) disse que há uma
“divergência radical” dos posicionamentos do CNS, de parte dos parlamentares e
dos movimentos sociais. Ele minimizou os prejuízos da EC 95/2016 para a
população. “Parem de enganar as pessoas. A EC define para a educação e saúde o
piso [de investimento]. Outras áreas sofrerão, mas saúde e educação, não”,
retrucou. Porém, Solla esclareceu que o corte em políticas como bolsa família e
a recente reforma trabalhista levam a um “impacto negativo na saúde”. Além
disso, em maio de 2018, o governo assinou medida que retira verba do SUS para
pagar diesel oriundo do exterior após a paralisação dos caminhoneiros.
Segundo Ronald dos Santos, presidente do CNS, “não é só o
futuro do SUS que está em jogo, mas o futuro da democracia”. Ele destacou que o
Brasil foi escolhido para ser presidente do conselho da Organização Mundial da
Saúde (OMS) justamente pelo pioneirismo na construção do SUS pelo povo
brasileiro. O presidente aproveitou a ocasião para ler a carta do CNS aos
candidatos às eleições 2018. “Candidatos que não têm compromisso com a
democracia, não terá nosso voto”, afirmou.
Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Leonardo Vilela, presidente do
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), afirmaram que o Produto
Interno Bruto (PIB), que atualmente é de 1,6% para a saúde, em 2036 pode chegar
a apenas 1%. “Isso será catastrófico”, disse Vilela. “Não dá para investir R$
3,80 por dia, por pessoa, e achar que é suficiente”, disse.
O conselheiro nacional de saúde Heleno Correa, representante
do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), lembrou que a perda de
direitos no Brasil vem sendo articulada pelo poder executivo junto a deputados e senadores “que aprovam emendas
que retiram dinheiro do SUS”.
A EC 95/2016, que vem prejudicando o SUS gravemente, só será
revogada se a ação de inconstitucionalidade (ADI 5595) voltar à pauta do
Supremo Tribunal Federal (SFT) para que os juízes declarem a emenda
inconstitucional. O CNS tem mobilizado diversas entidades, parlamentares e
movimentos sociais contra a emenda, esclarecendo os prejuízos da EC para a
população em uma série de eventos, fóruns, seminários e congressos.
Link para a matéria, abaixo:
CARTA DO CNS AOS(ÀS)
CANDIDATOS(AS) ÀS ELEIÇÕES 2018
Consolidação da
Democracia, fortalecimento e defesa do SUS
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), expressão maior do
Controle Social na Saúde da Democracia Participativa no Brasil, componente
estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS), historicamente comprometido com o
direito à saúde como dever do Estado, faz um chamamento geral aos(às)
candidatos(as), aos(às) eleitores(as) e à sociedade quanto à defesa e o
fortalecimento do SUS para os próximos quatro anos.
A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, define
Saúde como um direito social por meio do acesso universal e igualitário às
ações e serviços, que devem garantir a sua promoção, proteção e recuperação.
Esse direito se materializa na implementação do SUS.
O fortalecimento e a defesa do SUS devem estar inseridos no
contexto do projeto de nação que tem como pilares a soberania nacional, a
democracia, o desenvolvimento econômico e ambiental sustentável, a liberdade, a
diminuição da desigualdade, melhor segurança e proteção das populações
indígenas; quilombolas; ribeirinhas; Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e
Transexual (LGBT); negras; urbanas, rurais; em situação de rua e demais
populações em vulnerabilidade.
Candidatos(as) que
não têm histórico nem compromisso com a Democracia e com o SUS não terão nosso
voto
No intuito de aglutinar forças políticas e sociais
comprometidas com a consolidação da democracia e com os avanços na política de
saúde, o CNS exige o compromisso de cada candidato(a) a presidente(a), a
governador(a), a senador(a) e a deputado(a) estadual e federal com o SUS.
Compromisso com o direito ao trabalho e à saúde pública, no
intuito de garantir um crescimento para o país de forma mais consistente, com
inclusão e independência. Temos que nos unir com o objetivo de reconstruir
nossa nação e definir um projeto de desenvolvimento social que faça o país
seguir rumo a um estágio civilizacional cada vez mais avançado.
O compromisso dos(as) candidatos(as) com o Direito à Saúde
se dá principalmente com a defesa de um financiamento duradouro, justo e
adequado para a saúde. Portanto,
queremos o compromisso dos elegíveis com uma posição pública contrária em
relação às medidas fiscais e econômicas, em especial, à Emenda Constitucional
95/2016 do “teto de gastos”, que asfixia por 20 anos e fere de morte o SUS e
outras políticas sociais.
Da mesma forma, os futuros dirigentes devem assumir
compromissos com a defesa do SUS e ser contrários(as) aos ataques promovidos
por iniciativas como: o rompimento com a universalidade e integralidade, por
meio dos “planos de saúde populares”, a desestruturação da atenção básica, a
fragilização do acesso à saúde, o retrocesso na política de saúde mental e o
enfraquecimento da regulação sanitária e da educação na graduação em saúde por
meio do Ensino à Distância (EaD).
Queremos dos(as) candidatos(as) o compromisso com a valorização
dos(as) trabalhadores(as) da saúde, combatendo a precarização, a terceirização
e a privatização, favorecendo a democratização das relações de trabalho. Assim,
conclamamos cada elegível a assumir o compromisso concreto com a superação dos
desafios do SUS, junto à sociedade e aos conselhos de saúde.
Somos o Controle Social do SUS, com mais de 100 mil
conselheiros(as) defensores(as) de um sistema público de saúde que atenda a
totalidade dos brasileiros(as) e estrangeiros(as) residentes no nosso país, que
envolve usuários(as), trabalhadores(as), gestores(as) e prestadores(as) de
serviços do SUS no Brasil.
Somos a força viva da sociedade que construiu as
deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde, subsidiou o Plano Nacional
de Saúde 2016/2019 e está rumo à realização da 16ª Conferência Nacional de
Saúde (8ª+8), em 2019, que deverá indicar as diretrizes para o Plano Nacional
de Saúde 2020/2023, referência para execução das políticas públicas de saúde no
Brasil e instrumento fundamental para consolidação e fortalecimento do SUS.
Dessa forma, considerando que a saúde tem sido uma das
principais preocupações do povo brasileiro, nós, por meio do nosso voto,
comprometidos com mais e melhor saúde para nossa população, podemos ajudar a
decidir o rumo das eleições.
CONSELHO NACIONAL DE
SAÚDE
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