Breve história dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)

Conjunto dos Bancários, situado entre a Rua Marquês de
Abrantes e Senador Vergueiro, Flamengo , Zona Sul do
Rio de Janeiro. Foi construído em 1939 pelo IAPB
(Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários).

Uma das características marcantes da gestão da Saúde nos governos militares, no período 1964/1985, foi a centralização. No caso da Previdência, a partir de 1966 (Decreto-Lei 72, de 21 de novembro de 1966) o Governo Federal criou o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social) tomou para si todos os Institutos de Pensão e Aposentadoria (IAPs), que eram os agentes institucionais da gestão Vargas à frente do Executivo Federal para o cumprimento do dever do Estado em zelar pelo cidadão trabalhador, oferecendo-lhe assistência à saúde e o bem-estar da aposentadoria. 

É desses Institutos que vamos falar agora. 


Aposentadorias, pensões, assistência médica e moradias: eles faziam quase tudo pelos filiados
Os IAPs descenderam das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), que, instituídas pela Lei Elói Chaves, de janeiro de 1923, ofereciam o benefício da aposentadoria a muito poucos trabalhadores. As CAPs se organizavam por empresas ou empregados, em regime de capitalização, mas, dizem, como tinham poucos contribuintes e muitas fraudes, não pareciam capazes de sobreviver por muito tempo. 

No primeiro governo Vargas (1930/1945) as CAPs foram incorporadas ao Ministério do Trabalho e a abrangência de seus benefícios ampliada, assim como houve alterações fundamentais no modelo de gestão adotado, que passou a ser o de autarquia e foi ordenado de acordo com as categorias profissionais. 

Criou-se, assim, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) em junho de 1933, o pioneiro. No ano seguinte, surgiram o IAPC (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários) e o IAPB (Bancários), bem como, mais tarde, o IAPI (Industriários), o IPASE (Servidores do Estado) e outros IAPs. 

Francisco Carlos da Silva Araújo, em texto que aborda a história da Seguridade Social, diz o seguinte:

Os IAPs utilizaram o mesmo modelo da Itália, sendo cada categoria responsável por um fundo. A contribuição para o fundo era custeada pelo empregado, empregador e pelo governo. A contribuição dos empregadores incidia sobre a folha de pagamento. O Estado financiava o sistema através de uma taxa cobrada dos produtos importados. Os empregados eram descontados em seus salários. A administração do fundo era exercida por um representante dos empregados, um dos empregadores e um do governo. Além dos benefícios de aposentadorias e pensões, o instituto prestava serviços de saúde.

Não se pode dizer que fosse um sistema plenamente centralizador, como veio a ser o adotado durante a Ditadura Militar do período 1964/1985, mas, com certeza, não era tão comprometido com a descentralização administrativa quanto é o SUS. 

O antigo Hospital General do Nascimento Vargas,
hoje Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), nasceu
subordinado ao IAPETEC (Instituto de Aposentadorias
e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas),
foi inaugurado em janeiro de 1948, pelo então presidente
da República, general Eurico Gaspar Dutra.

IAPs fizeram grandes investimentos em habitação
O objetivo principal dos IAPs era reorganizar o setor previdenciário. Isso incluía garantir aposentadorias e pensões aos seus associados, assisti-los no caso de adoecimento, incapacidade ou morte do chefe de família. Após 1945 os IAPs passaram a oferecer serviços de alimentação, habitação e assistência médica. 

Investiram pesado em outros moradias para seus filiados. Isso fica bem ilustrado pelo que diz Caliane Christie Oliveira de Almeida (1) no paper “As quatro décadas de atuação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) em Natal-RN: a arquitetura habitacional resultante”, 

Os Institutos exerceram importante papel no que se refere à concepção de moradias no Brasil, representando o alargamento da atuação estatal na produção direta de habitações e o início do financiamento em larga escala de moradias, como também, contribuíram significativamente para amenizar o quadro de déficit habitacional agravado a partir, sobretudo, da década de 1940; concebendo entre os anos de atuação (1937-1964) aproximadamente 125.000 unidades habitacionais, excluindo os apartamentos financiados para a classe média e alta (FARAH, 1983). Número que correspondia a mais de 4% do total de moradias urbanas ocupadas no país, em fins da década de 1950, de acordo com os dados censitários do IBGE; (...) 

Espalhados pelo Brasil há grandes edifícios de apartamentos financiados pelos IAPs, como os “Edifícios dos Bancários” no Flamengo e na Praça São Salvador, em Laranjeiras, Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, e em Araguari, interior mineiro, além de tantos outros. Esses prédios foram construídos durante as décadas de 1930, 1940 e 1950. 

Centralização trouxe o abandono da cidadania
Em novembro de 1966, todos os institutos que atendiam aos trabalhadores do setor privado foram unificados no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

A partir de então, o comando foi centralizado, inicialmente no próprio INPS, depois no INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), para oferecer assistência médica aos trabalhadores, e no Ministério da Saúde, para as campanhas de combate a endemias e epidemias, basicamente. Havia, ainda, as Santas Casas e outras instituições de caridade, que cuidavam dos não previdenciários, tratados como indigentes pelo Estado. Isso somente sofreria alguma alteração quando, em 1987, foi criado o SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde), que representou algo como um pré-SUS. 

Outra característica marcante do período dos governos militares foi o repasse de verbas públicas para a iniciativa privada, notadamente no setor Saúde. O governo não investia na Saúde Pública e investia abertamente na privada, gerando uma descarga de gastos que ajudou alguns empresários desse ramo a prosperar. O governo não apenas “emprestava” dinheiro como repassava para algumas instituições privadas a responsabilidade em relação ao atendimento da saúde da população, às custas do pagamento pelo Estado e, tudo indica, sem fiscalização. 

Mais do que em outros tempos, durante os governos militares, a saúde se transformou numa mercadoria. Essa, porém, não era a visão dos profissionais de saúde, principalmente dos que integraram o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira e ajudaram a construir o SUS. Eles entendiam que a população estava abandonada à própria sorte, sem uma estrutura adequada na Saúde Pública, e que era preciso criar algo novo. Assim, após um árduo trabalho de discussões e de articulações institucionais, políticas e parlamentares, fizeram nascer o SUS. 

Nota
(1) Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, Escola de Engenharia de São Carlos (EESC-USP)