As duas primeiras conferências nacionais de saúde

Gustavo Capanema, ministro da Educação e Saúde 
quando da primeira Conferência Nacional de Saúde

A realização das Conferências Nacionais de Saúde está prevista na Lei 378/37, no seu artigo 90. Veja o texto legal, respeitando-se a ortografia da época, que prevê ainda a Conferência Nacional de Educação (naquele momento, a Educação e a Saúde ocupavam a mesma pasta ministerial – o Ministério da Educação e Saúde/MES): 

Art. 90. Ficam instituidas a Conferencia Nacional de Educação e a Conferencia Nacional de Saude, destinadas a facilitar ao Governo Federal o conhecimento das actividades concernentes á educação e á saude, realizadas em todo o Paiz, e a oriental-o na execução dos serviços locaes de educação e de saude, bem como na concessão do auxilio e da subvenção federaes. 

Paragrapho unico. A Conferencia Nacional de Educação e a Conferencia Nacional de Saude serão convocadas pelo Presidente da Republica, com intervallos maximos de dois anos, nellas tomando parte autoridades administrativas que representem o Ministerio da Educação e Saude e os governos dos Estados, do Districto Federal e do Territorio do Acre.

Pedro Calmon, ministro
na segunda conferência

Prevista em 1937, a 1ª Conferência Nacional de Saúde foi realizada em novembro de 1941 e o decreto de convocação previa que seriam tratados dos seguintes assuntos: 

a) Organização sanitária estadual e municipal; 

b) ampliação e sistematização das campanhas nacionais contra a lepra e a tuberculose; 

c) determinação das medidas para desenvolvimento dos serviços básicos de saneamento; 

d) plano de desenvolvimento da obra nacional de proteção à maternidade, à infância e à adolescência.

Já a segunda, apesar do texto legal prever a realização das conferências a cada dois anos, só aconteceu em 1950. Os temas postos diziam respeito aos graves problemas sanitários brasileiros, como a malária, mas também se tratou da segurança no trabalho, incluindo as condições de prestação de assistência médica sanitária e preventiva para os trabalhadores e para as gestantes. Não há relatório conhecido da 2ª conferência. 

Três anos mais tarde, em 1953, era criado o Ministério da Saúde.