Carta Capital mais uma vez denuncia ataques ao SUS por parte do Poder Legislativo Federal

Mais uma denúncia de ataques aos SUS por parte do Poder Legislativo. Leandro Farias, da revista Carta Capital, diz que o SUS passa pelo pior momento de sua história. Leia, a seguir, a matéria. 

Na imagem, Eduardo Cunha, presidente da Câmara e, segundo as denúncias, um dos maiores inimigos da Saúde Pública brasileira. 

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Deputados financiados por planos de saúde declaram guerra ao SUS

Na mais nova investida, emenda constitucional obriga a União a repassar parte do orçamento da saúde para emendas dos parlamentares - Medidas do Congresso podem minguar dinheiro para a saúde pública

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem passando por seu pior momento. A atual conjuntura não lhe tem sido favorável, uma vez que a conformação do Congresso Nacional se demonstra favorável à iniciativa privada. Grande parte dos parlamentares foram financiados durante as eleições por empresas privadas de saúde, e liderados pelo então Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, declararam guerra ao SUS como forma de pagamento do investimento feito por parte das empresas em suas candidaturas.

Em roda de conversa, SEAUD/PR fala de sua rotina e esclarece sobre processo de auditoria no MS

Bate-papo esclareceu sobre trabalho realizado no SEAUD/PR e ajudou servidores de outros serviços a entender melhor como tem funcionado o SUS no estado

Aconteceu nesta quarta-feira, dia 27 de maio, o terceiro encontro da oficina SOU+SUS deste ano, o décimo-terceiro desde o início do projeto, em 2014. Com a presença de 33 pessoas, o Serviço de Auditoria do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Paraná (SEAUD/PR) apresentou, em roda de conversa, o seu trabalho, incluindo a rotina, os principais procedimentos e questões centrais que envolvem a prática do Serviço. 

Qualidade da alimentação fortalece sistema imunológico, diz nutricionista

A nutricionista Edna Garambone, do Conselho Regional de Nutrição do Rio de Janeiro, participou de um programa de rádio no qual falou sobre os alimentos que fortalecem a imunidade. Frutas ricas em vitamina C, como laranja, goiaba, acerola e caju são recomendadas, mas é preciso também cuidar dos horários de alimentação e do conteúdo do prato. Nesta época do ano em que as temperaturas mais baixas podem causar problemas de saúde, vale a pena observar a qualidade da alimentação. 

Os Consórcios Intermunicipais de Saúde

Os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) estão previstos na Lei 8080/90, nos seus artigos 10 e 18:

Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. 

§ 1º. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

§ 2º. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Art. 18. À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

(...)

VII - formar consórcios administrativos intermunicipais; (...)

Também são citados na Lei 8142/90, no Artigo 3º: 

Art. 3°. Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. 

(...)

§ 3°. Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta lei. 

E é útil saber que os CIS não são invenções da legislação pertinente ao SUS. Eles já são previstos na Constituição Federal de 1937 (no Artigo 29): 

Artigo 29. Os Municípios da mesma região podem agrupar-se para a instalação, exploração e administração de serviços públicos comuns. O agrupamento, assim constituído, será dotado de personalidade jurídica limitada a seus fins. 

Parágrafo único - Caberá aos Estados regular as condições em que tais agrupamentos poderão constituir-se, bem como a forma, de sua administração.

Utilidade dos CIS
Os CIS são úteis para que os municípios possam melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, conseguindo satisfazer os usuários do SUS nos níveis de promoção, proteção e recuperação da saúde. A união dos recursos dos municípios de uma dada região garante oferecer recursos que seriam impossíveis de serem oferecidos por um município isoladamente. 

As duas primeiras conferências nacionais de saúde

Gustavo Capanema, ministro da Educação e Saúde 
quando da primeira Conferência Nacional de Saúde

A realização das Conferências Nacionais de Saúde está prevista na Lei 378/37, no seu artigo 90. Veja o texto legal, respeitando-se a ortografia da época, que prevê ainda a Conferência Nacional de Educação (naquele momento, a Educação e a Saúde ocupavam a mesma pasta ministerial – o Ministério da Educação e Saúde/MES): 

Art. 90. Ficam instituidas a Conferencia Nacional de Educação e a Conferencia Nacional de Saude, destinadas a facilitar ao Governo Federal o conhecimento das actividades concernentes á educação e á saude, realizadas em todo o Paiz, e a oriental-o na execução dos serviços locaes de educação e de saude, bem como na concessão do auxilio e da subvenção federaes. 

Paragrapho unico. A Conferencia Nacional de Educação e a Conferencia Nacional de Saude serão convocadas pelo Presidente da Republica, com intervallos maximos de dois anos, nellas tomando parte autoridades administrativas que representem o Ministerio da Educação e Saude e os governos dos Estados, do Districto Federal e do Territorio do Acre.

Neste ano tem Conferência Nacional de Saúde

Em novembro (23 a 26) de 2015 acontecerá a 15ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília/DF. Você pode acessar seu regimento clicando aqui.  

E, para ir entrando no clima, que tal conhecer um pouco da história das conferências? 

Elas acontecem desde 1941 e em 2011 houve a 14ª, a última realizada. 

Denúncia: "Saúde pública e universal é alvo silencioso de cortes e privatizações", diz Correio da Cidadania

Segundo a denúncia, os maiores ataques ao SUS 
parecem vir diretamente do Congresso Nacional 

Entrevista com Paulo Spina, do Fórum Popular da Saúde de São Paulo. Ele diz que a saúde pública tem sofrido cortes e privatizações e corre graves riscos de piorar nos próximos anos. E, tudo indica, os maiores ataques ao SUS têm vindo diretamente do Congresso Nacional. 

O texto é dos jornalistas Gabriel Brito e Paulo Silva Junior e está publicada no endereço eletrônico http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10710:manchete240415&catid=34:manchete. 

Confira, a seguir, o texto integral da matéria.  

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