Sem novas fontes de financiamento, SUS perderá R$ 2 bilhões em 2016 (do portal Saúde Popular)

Nova regra vincula verba para o sistema à corrente líquida da união; especialista aponta que sistema pode entrar em colapso no ano que vem 

Em tempos de cortes no orçamento da União e de crise econômica, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser um dos grandes prejudicados em 2016. Com um novo cálculo orçamentário aprovado na Câmara dos Deputados em março, o sistema perderá mais de R$ 2 bilhões no próximo ano, conforme estimativa da procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane.

Isso ocorre por conta da Emenda Constitucional (EC) 86, que estabelece como percentual de recursos da União vinculados à saúde, 15% das receitas correntes líquidas. “Em 2016, a previsão de aplicação, em ações e serviços públicos pela União na nova regra da EC 86/2015, será de R$ 96 bilhões, quando, em 2015, a estimativa foi de R$ 98,8 bilhões. Haverá corte de cerca de R$ 2 bilhões em termos absolutos e de R$ 9,2 bilhões em termos relativos, se comparada com a regra anterior da EC 29/2000”, explicou a procuradora Élida Graziane.

Em 2012, dezenas de organizações da sociedade civil lançaram o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, que visava trocar a regra antiga por uma nova, pela qual o SUS passaria a receber 10% da corrente bruta da União. O projeto teve cerca de 1,5 milhões de assinaturas e foi apresentado para o então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em 2013.

"No novo pacote de cortes anunciados pelo governo federal, a saúde foi atingida em R$ 3,8 bilhões e uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi anunciada, porém, exclusivamente, para bancar as aposentadorias" 

Contrariando a proposta popular, o novo texto aprovado na Câmara, que deu origem a EC 86, fixou o gasto federal na saúde a 15% da corrente líquida da União a ser atingidos até 2019. Desse modo, se o governo tiver redução nas receitas, o SUS terá menos dinheiro.

“Nesse contexto, e com muita clareza, sustento que a EC 86 se apropriou de uma agenda belíssima do Movimento Saúde +10 para impor grave retrocesso. É necessário refutar qualquer retrocesso no custeio do SUS e firmar que o novo regime deve ser lido como piso, que admite absorção de novos acréscimos, mas não como teto do gasto federal em saúde, tal como vinha ocorrendo com a regra anterior”, analisou Élida, que também faz parte da Associação do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa).

Colapso no sistema

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das conquistas da Constituição de 1988. O artigo 196 da carta magna do país garante que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e deve garantir “o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Na prática, essa definição encontra entraves e a principal delas é a falta de verba para manter um sistema que atenda a todos, sem diferenças. O presidente de Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner, destaca que países com um modelo de saúde pública similar ao do Brasil investem o dobro por ano no sistema. “Nós nos inspiramos em países como Portugal, Inglaterra, Espanha e Canadá. Eles gastam 8% do seu PIB [Produto Interno Bruto] com o sistema de saúde, enquanto nós gastamos 3,7%”, comparou.

Em tempos de ajuste fiscal e déficit nas contas públicas, o debate do financiamento da saúde pública está mais forte. O ministro da Saúde Arthur Chioro declarou que, sem uma nova contribuição, o sistema correria o risco de “entrar em colapso” em 2016. No novo pacote de cortes anunciados pelo governo federal, a saúde foi atingida em R$ 3,8 bilhões e uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi anunciada, porém, exclusivamente, para bancar as aposentadorias.

Sobre as saídas para o subfinanciamento da saúde pública, o pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Carlos Occké, avalia que o ideal seria uma fonte estável e vinculada ao sistema, mas ele pondera que o desafio atual é “garantir o mínimo”.

“O momento é de tentar avaliar quais são as possibilidades de garantir esse financiamento para que, em 2016, esse sistema não entre em colapso e não afete as condições de saúde da população. Essa redução pode ter impacto direto na qualidade de vida das pessoas e nas condições da saúde da população, ainda mais com um quadro de desemprego, onde as pessoas migram do setor privado para o setor público. Temos que tentar garantir o mínimo pra reverter essa correlação de forças no médio prazo”, conclui Occké, que é autor do livro “SUS:”o desafio de ser único.

(Publicado em 10/09/2015) 

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